Brasília - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois anos. A norma vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela pela falta de manutenção dos veículos, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos também entram na operação.

O cronograma de inspeção será definido pelo Detran (Departamento de Trânsito) de cada Estado, que estabelecerá a forma e as condições de implantação do novo Programa de Inspeção Técnica Veicular. A nova inspeção deve ser implantada até 31 de dezembro de 2019 e poderá ser feita por órgãos executivos de trânsito ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada.

A norma determina a reprovação de veículos que apresentem defeitos muito graves, como no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído. Os parâmetros para o controle de poluentes são os estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Para os veículos de transporte de cargas e/ou passageiros, o prazo será menor, a depender da finalidade do transporte. O certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos.

A fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada unidade da federação e poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota.

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