Brasília, 10 (AE) - A emissão de novas carteiras de motorista está suspensa por tempo indeterminado em todo o País. A decisão foi anunciada hoje pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Gidel Dantas Queiroz, e não afeta as renovações, apenas os candidatos a motoristas inscritos depois de 2 de março. Segundo ele, os Detrans e as auto-escolas estavam descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro desde 2 de março, por insistirem em não adotar as novas regras do processo de habilitação que incluem a exigência de o motorista fazer 30 horas de aulas teóricas e fazer outras 15 horas de aulas práticas.
O prazo para a adaptação terminou dia 1º, depois de duas prorrogações. Queiroz questiona a validade de todos os processos de habilitação iniciados após essa data. "As auto-escolas recebiam matrículas para curso de formação de motorista e, na prática, vendiam apenas cartilhas", denuncia o diretor, lembrando que um dos avanços do código foi o processo de habilitação passar a contar, na parte de formação teórica, com aulas de direção defensiva, primeiros socorros e mecânica, não simplesmente sobre legislação de trânsito.
Anulação - Na portaria assinada hoje está previsto que os processos de habilitação que não obedecerem o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) serão anulados. "Não houve esforço total para a implantação do novo código", criticou Queiroz, dirigindo sua crítica tanto às auto-escolas quanto aos Detrans. Ele explicou que desde maio do ano passado as auto-escolas conheciam a série de exigências feitas pelo código, entre elas a de se transformarem em centros de formação de condutores e ter equipamentos e instrutores bem treinados para continuar a preparar o candidato a motorista.
Quem inscreveu-se na auto-escola até 1.º de março, no entanto, tem garantido o direito de concluir o processo de habilitação ainda segundo as antigas regras. Os processos começados depois do dia 2 devem ser interrompidos. Quem pretendia matricular-se agora terá de esperar. Mas Queiroz garante que a pessoa lucrará: "Vai esperar um pouco, mas sairá melhor formada", afirma.
Alterações- O diretor deve anunciar na próxima semana novos procedimentos de formação do motorista e do processo de habilitação. Ele está convencido de que nenhuma das auto-escolas existentes hoje teria condições de credenciar-se para preparar o motorista na parte teórica, conforme determina o novo código. Até agora nenhuma foi credenciada para essa função. O diretor quer transferir a tarefa para os órgãos integrantes do chamado sistema S (Senai, Senac, Sesc, Sesi e Senar) e para universidades. O Denatran assumirá nacionalmente o credenciamento de centros de formação especializados em aulas teóricas até a implantação total do sistema.
Paraná - A decisão do Denatran ocorreu um dia após o diretor do Detran do Paraná, Cesar Franco, suspender a emissão de carteiras no seu Estado. Ele esteve hoje pela manhã com Queiroz pedindo para que o Denatran crie um teto para o preço das aulas teóricas e práticas de direção. Franco contou que no seu Estado estão ocorrendo abusos .

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