Arquivo FolhaSem surpresaDepartamento Nacional de Trânsito quer que os radares eletrônicos, fixos ou móveis, sejam indicados por placasO Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) quer que os radares eletrônicos, fixos ou móveis, sejam indicados por placas, de forma que o motorista não seja surpreendido.
O Denatran apresentou ontem essa sugestão aos secretários-executivos dos sete ministérios que integram o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que realizaram a primeira discussão sobre a regulamentação do novo Código de Trânsito Brasileiro.
A sugestão será apreciada pelos ministros da Justiça, dos Transportes, da Ciência e Tecnologia, da Educação, do Exército, da Saúde e do Meio Ambiente. Eles se reúnem na sexta-feira para baixar as primeiras regulamentações.
A polêmica sobre a sinalização dos radares chegou no ano passado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado distrital Luiz Estevão (PMDB-DF) conseguiu aprovar lei que obrigava o Detran-DF a sinalizar todos os radares, que ficam escondidos em postes de luz. O Detran conseguiu revogar a lei no STF.
‘‘Sinalizar os radares tira deles todo seu objetivo, que é monitorar a velocidade de toda uma via sem que haja uma demonstração ostensiva da presença policial’’, afirmou Miura.
Segundo ele, as placas antes dos radares significam o mesmo que colocar um carro da polícia com a sirene ligada: ‘‘Todo mundo reduz a velocidade naquele ponto, mas volta depois a correr’’.
Miura disse que vai cumprir a norma, apesar de ter opinião contrária, se o Contran decidir pela sinalização. ‘Ela é errada e não vai ter nenhum efeito educativo’’, afirmou.
Os secretários-executivos discutiram por três horas o regimento interno do Contran. Por isso, nem mesmo os técnicos envolvidos conseguem afirmar se será possível apreciar a regulamentação dos 23 artigos propostos até sexta-feira, como anunciou o Ministério da Justiça.
O Denatran está tentando evitar que informações sobre a regulamentação sejam publicadas antecipadamente. Os jornalistas são proibidos de se aproximar das salas do departamento, no 5º andar do anexo do Ministério da Justiça - que está sob vigilância armada ostensiva. Ontem, o diretor do Denatran, José Roberto de Souza Dias - que há 15 dias anda com quatro guarda-costas -, ao ver um grupo de jornalistas se aproximando, deu sua pasta a um auxiliar, a quem recomendou: ‘‘Guarde isso como se fosse a sua vida’’.

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