Curitiba - Ailton Brasiliense, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), disse ontem que não deve ser imposta nenhuma sanção ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) devido ao atraso na aplicação das resoluções 168 e 169. A diretoria do Detran-PR havia informado que implantará as mudanças previstas nas duas matérias somente a partir do ano que vem. Em todo o Brasil, as resoluções começam a valer a partir da próxima segunda-feira.
Uma das principais alterações é a exigência do curso de primeiros socorros e direção defensiva na renovação da carteira para os motoristas habilitados antes de 1998, ano de implantação do Código de Trânsito Brasileiro. ''As resoluções foram amplamente discutidas durante dois anos e os debates tiveram participação de representantes dos departamentos de trânsito de todos os estados. Não pretendemos punir ninguém. Se algum estado não puder implantar as mudanças previstas dentro do prazo, eu lamentarei'', afirmou Brasiliense.
''Quem está perdendo é uma parcela significativa da população, que não terá acesso a informações importantes como noções de direção defensiva e primeiros socorros. Mas todos os estados se comprometeram a implementar as alterações e espero que possam fazê-lo o mais rápido possível'', comentou o diretor.
Ontem, a assessoria de imprensa do Detran-PR deu mais informações sobre as razões pelos quais o órgão só deve implantar a partir do ano que vem as mudanças no processo de habilitação previstas nas resoluções 168 e 169. O principal problema seria legal: a empresa que prestava serviços de informática para o Detran-PR entrou com ação judicial para questionar a propriedade do sistema desenvolvido para o órgão estadual, após a rescisão do contrato, no início de 2003.
O Detran-PR continua utilizando o sistema operacional, mas não tem acesso às fontes que possibilitam fazer alterações para a inserção de novas informações, o que impede qualquer mudança no processo de habilitação. Diante do impasse judicial, a diretoria do departamento requisitou à Celepar, companhia de informática do governo estadual, o desenvolvimento de um novo sistema. Ele só deverá ser implantado no ano que vem.
Ainda segundo a assessoria do Detran-PR, 2,1 milhões de condutores terão que fazer o curso de direção defensiva e primeiros socorros a partir de 2006 no Estado.

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