Brasília, 13 (AE) - A demora na aprovação da proposta orçamentária para 2000 levou o Ministério do Meio Ambiente a deixar de pagar contas de água, luz, telefone e não cumprir, por exemplo, contratos com empresas de segurança e assistência médica, em fevereiro e março. Igual a uma dona-de-casa que atrasa uma conta para poder saldar outro débito, o setor de planejamento e orçamento do ministério avisou a Telebrasília, em fevereiro, que não poderia quitar a conta. Era um exercício para manter em dia pagamento dos funcionários que cuidam da segurança e limpeza do prédio, um serviço terceirizado.
Mas em março, praticamente, já não havia mais nada e quase todos ficaram sem receber. Por pouco, os contracheques dos servidores ficaram sem as parcelas do auxílio creche, no último mês. É que, mesmo estando em meados de abril, o ministério havia embolsado apenas o valor equivalente aos dois primeiros meses de despesa. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibiu o Executivo de gastar mais que dois duodécimos do total da previsão para este ano, enquanto a proposta orçamentária para 2000 não fosse aprovada pelo Congresso. Regra que dificultou a administração na Esplanada dos Ministérios. No Ministério da Educação, por exemplo, chegou-se a parar vários elevadores como medida de economia de energia.
Com o orçamento finalmente aprovado pelo Congresso, na noite de ontem, a torcida no Ministério do Meio Ambiente é para que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancione o mais rápido possível a lei. A assessoria do ministro José Sarney Filho já constatou que a proposta deste ano traz um déficit de R$ 3 milhões na área administrativa, apesar de todo o esforço de economia.
Com a aprovação dos R$ 637,4 milhões, o orçamento para o meio ambiente neste ano ficou R$ 9,4 milhões menor do que o do ano passado. Mas o corte recaiu com maior peso sobre os gastos com pessoal e pagamento de dívida. Os parlamentares, ontem, autorizaram despesas de R$ 314 milhões com essas duas áreas, registrando uma perda de R$ 83,3 milhões, em relação ao orçamento de 1999. Mas, em compensação, os projetos e atividades classificados como "finalísticos" - entre eles, programas de combate às queimadas e fiscalização em unidades de conservação - ganharam um reforço. Enquanto no ano passado o total de recursos foi de R$ 249,4 milhões, o orçamento de 2000 prevê investimento de R$ 323,4 milhões nestas áreas.

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