O prazo para publicação dos editais dos lotes 3 e 6 do programa de concessão das rodovias do Paraná deve sofrer atraso. O Ministério dos Transportes previa a publicação na próxima quarta-feira (24), mas o TCU (Tribunal de Contas da União) ainda não concluiu a análise dos projetos, enviados em 16 de janeiro à Corte.

No TCU, o assunto tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues, mas os documentos não são públicos nessa fase do processo.

O envio da documentação ao Tribunal é feito pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que aguarda a devolutiva do projeto para dar andamento ao processo de desestatização das rodovias paranaenses.

A data de publicação do edital já foi alterada uma vez. No ano passado, a Secretaria Nacional do Transporte Rodoviário, órgão ligado ao Ministério dos Transportes, havia estabelecido a publicação do edital do Lote 6 no dia 18 de junho e a do Lote 3, no dia 23 de julho de 2024. O novo cronograma divulgado no site da pasta prevê a publicação conjunta dos dois editais em 24 de julho, com os leilões dos lotes 6 e 3 marcados para os dias 24 de outubro e 24 de novembro, respectivamente. Anteriormente, a previsão era de realizar os leilões em setembro e em outubro.

A assessoria de imprensa do TCU reforçou que os trâmites seguem os prazos estabelecidos pela Instrução Normativa 81/2018, que instituiu o novo modelo de fiscalização dos processos de desestatização realizados pela administração pública federal desde 1 de janeiro de 2019. A norma foi elaborada para aprimorar a dinâmica do acompanhamento das desestatizações, em especial, no que se refere aos ritos processuais internos e à seletividade da atuação da Corte.

O Ministério dos Transportes ressaltou, em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, que o cronograma considera as etapas da estruturação de outros entes envolvidos, como a Infra S.A., a ANTT e o próprio TCU.

A nota também citou a instrução normativa de 2018 e enfatizou que entre os pontos presentes do documento do TCU, há espaço para a solicitação de novas diligências, com a possibilidade de reabertura dos prazos. Assim, as novas datas-limites para a publicação dos editais dos lotes 3 e 6 do Paraná passam a depender da publicação do acórdão pelo Tribunal.

Com 561,97 quilômetros de rodovias, o Lote 3 é de especial interesse para a região de Londrina porque abrange a PR-445, a principal via de acesso à BR-376, que liga o Norte do Estado à capital. Além da PR-445, deste lote ainda fazem parte as BRs 369 e 376 e as PRs 090, 170 e 323.

O Lote 6 compreende rodovias que passam pela Região Sudoeste, em Cascavel, Pato Branco e Guarapuava, em um total de 662,18 quilômetros. Deste lote fazem parte as BRs 163, 277 e 158 e as PRs 180, 182, 280 e 483.