Brasília, 23 (AE) - O relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, Mussa Demes (PFL-PI), e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, interlocutor técnico do governo, deram hoje sinais de que começaram a negociar um acordo sobre o núcleo central da emenda constitucional com as mudanças no atual sistema de impostos e contribuições sociais. "Existem muitos pontos de convergência e uma boa solução está em andamento", afirmou Maciel, após se reunir durante duas horas com Demes e outros membros da comissão
além do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
"Há convergência total no essencial; esse é apenas o primeiro de uma série de encontros para tentar conciliar o nosso texto com o que está sendo oferecido pelo governo", afirmou Demes, ao deixar o Ministério da Fazenda. "O governo está efetivamente colaborando; agora tenho, certeza de que chegaremos a um entendimento até o final desta semana", ressaltou o relator. Ele informou, no entanto, que ainda não sabe "exatamente" o que vai aproveitar da proposta do secretário da Receita Federal no relatório final a ser entregue formalmente à comissão até o dia 5. É esse relatório que será votado na comissão e, posteriormente, em plenário da Câmara e do Senado.
Ao ser perguntado sobre a afirmação feita ontem (22) pelo presidente da comissão, Germano Rigotto (PMDB-RS), sobre a "inviabilidade política" da proposta de Maciel, ele foi enfático: "Não, absolutamente não houve rejeição às sugestões; não é nada disso; estamos afinados no que é fundamental."
Demes e Maciel chegaram a coincidir sobre o que consideram essencial na reforma tributária. "O essencial da reforma tributária é substituir o atual modelo por outro que permita fazer desaparecer a cumulatividade das contribuições sociais cobradas em todas as fases da cadeia produtiva", enfatizou o relator.
Maciel afirmou que "ninguém é contra retirar a cumulatividade das contribuições sociais". O secretário da Receita ressaltou que todos saíram da reunião satisfeitos. "Estamos todos muito otimistas", afirmou, referindo-se a ele, Demes, o ministro interino da Fazenda, Amaury Bier, o presidente da comissão, o vice-presidente, Antônio Kandir (PSDB-SP), e o líder do governo na Câmara. Kandir disse que o encontro de hoje foi um passo fundamental para garantir a reforma tributária ainda neste ano. "A partir de agora, não há mais dúvidas de que as coisas vão andar", acrescentou.
Dias antes de deixar o governo, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Clóvis Carvalho, em reunião com representantes do setor produtivo, ouviu de empresários que eles passariam a acreditar na reforma tributária somente no dia em que os jornais registrassem na capa uma foto do relator e do secretário da Receita negociando a desoneração da produção.
Demes e Maciel não quiseram detalhar como será superada a diferença entre as duas propostas de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um "super-tributo" que substituiria todos os atuais impostos sobre o consumo cobrados no País pela União, Estados e municípios. O IVA, portanto, englobaria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de receitas próprias dos Estados, o federal Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Como essa alteração no atual modelo tributário envolve conflito de interesses entre os três níveis de governo, o relator propôs uma IVA com legislação federal, porém compartilhado entre a União e os Estados - duas alíquotas, uma para cada esfera governamental arrecadar. Mesmo assim, a proposta gerou resistência dos governamdores e prefeitos. Pela proposta informal de emenda constitucional encaminhada à comissão na semana passada, Maciel defende o IVA totalmente centralizado na União.
As receitas seriam repartidas depois com os Estados e prefeituras - estas continuariam tendo o direito de receber o equivalente a 25% da arrecadação atual do ICMS para não perder receita.

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