Brasília, 28 (AE) - O deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma tributária, admitiu que se sentia "feliz e verdadeiramente aliviado" com o resultado de uma tarefa que exigiu dele sete meses de dedicação exclusiva.
O deputado e ex-ministro do Planejamento, Antônio Kandir (PSDB-SP), lembrou que "deve ser de seis a sete anos" o tempo médio mundial consumido no debate de reformas do gênero da que se pretende fazer.
Para ele, o passo dado com a materialização do relatório de Demes reflete, em primeiro lugar, a maturidade das relações entre o Executivo e o Legislativo e, em segundo, demonstra que o parlamento "funcionou no sentido amplo do termo", ao conduzir o projeto ao ponto em que ele agora se encontra.
O presidente da comissão especial observou que, por enquanto, foi superada apenas a etapa de elaboração da proposta. "A pauleira vai aumentar", disse Rigotto sobre os obstáculos que vislumbra para a etapa de negociações que agora se inicia.
Ele espera, entretanto, que a publicação do relatório "acelere os entendimentos". Segundo explicou Rigotto, a comissão trabalhará agora com prazos para discussão e apresentação de emendas e votação do parecer.
Rigotto acredita ser possível a conclusão dos trabalhos ainda em novembro e a inclusão da matéria na ordem dia da Câmara
para votação em primeiro turno no plenário antes de 15 de dezembro. Para que tudo se passe de acordo com esse cronograma otimista, o governo terá de ser persuadido de que a proposta não compromete o nível de arrecadação federal, nem afeta as metas fiscais e orçamentárias de longo prazo.
O processo de votação na comissão especial da Câmara se tornará um bom sensor da viabilidade do parecer de Demes. Isto porque o regimento facilita o processo decisório nessa instância
exigindo maioria simples (a metade mais um dos membros da comissão presentes à sessão) para que a matéria seja aprovada.
No plenário, o quórum requerido é a maioria constitucional de três quintos dos votos. Trata-se de quórum difícil de compor, quando os líderes governistas trabalham a favor e praticamente impossível de obter quando o governo os orienta a trabalhar contra.
Demes reconhece que qualquer proposta de reforma tributária, num país territorialmente extenso e com economia complexa e sofisticada como a do Brasil, sempre despertará divergências e provocará reações contrárias.
A chave para implementar a reforma é, segundo Kandir, compor um projeto - o que ele pensa ter sido conseguido por Demes - capaz de, simultaneamente, preservar a arrecadação dos entes federados e alcançar os principais objetivos da reforma: simplificar o sistema tributário, desonerar a produção, aumentar a competitividade internacional da economia, eliminar a sonegação e promover a justiça fiscal.

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