Brasília, 02 (AE) - O relator da reforma tributária, Mussa Demes, disse há pouco que o relatório preliminar não contempla a criação de nenhum imposto seletivo, nem mesmo sobre combustíveis. O relatório prevê, no entanto, um fundo para a recuperação de rodovias, constituído por 100% da arrecadação federal do ICMS compartilhado sobre combustíveis e lubrificantes
que seria utilizado para a recuperação de rodovias. O relator estima que esta destinação some entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos próximos cinco anos. Mussa não incluirá no texto a CPMF, que ele considera o "pior dos impostos cumulativos". O ICMS compartilhado terá alíquota estadual e federal, segundo o relator. A legislação será federal, mas a arrecadação, fiscalização e julgamento será a cargo dos Estados. O ISS (municipal) será incoporado à base de arrecadação do ICMS compartilhado. Para os municípios, será cobrado o Imposto sobre Vendas a Varejo, a ser cobrado de não-contribuintes do ICMS. Acabam PIS/Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Salário Educação, que serão substituídos por uma contribuição social geral nãocumulativa. Em seu relatório, Mussa autoriza ainda o Poder Executivo a criar o imposto de renda negativo, para atender famílias de baixa renda.

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