São Paulo, 10 (AE) - O deputado federal Mussa Demes (PFL-PI), relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, informou hoje que a proposta deve ser votada na Câmara até o fim de junho e, no Senado, no segundo semestre.
Ele participou de conferência organizada pela Tendências Consultoria para discutir os desafios da reforma tributária.
Segundo Demes, a reforma tributária deve entrar em vigor em 2002, uma vez que a votação do texto constitucional deverá ocorrer durante este ano e toda a legislação complementar, em 2001.
A carga tributária deverá ser mantida, mas com uma melhor distribuição, de forma a estimular a eficiência das empresas, melhoria na balança comercial e redução da sonegação. Ele afirmou que os compromissos internacionais do governo brasileiro impedem uma redução da carga tributária. Além disso, o País ainda necessita de uma arrecadação para cumprir os compromissos com Previdência Social, saúde e rodovias.
Participou da conferência o sócio da Tendências Consultoria e ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, que apresentou as dificuldades para a economia com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relator da reforma tributária disse que será feita uma simplificação na área de contribuições sociais, criando uma contribuição social geral, que substituiria PIS, Cofins, salário- educação e CPMF.
Segundo o relator, as grandes modificações serão no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a criação de um tributo de valor agregado único e que eliminaria a cumulatividade. A alíquota padrão seria de 15%. O Imposto Sobre Serviços (ISS) seria substituído por um sobre vendas a varejo, da mesma maneira que nos Estados Unidos existe a taxa de consumo final.

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