São Paulo, 10 (AE) - O deputado federal Mussa Demes (PFL-PI), relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, disse hoje, em conferência organizada pela Tendências Consultoria, que a guerra fiscal entre os Estados deverá ser regulamentada por lei complementar, uma vez que não houve acordo entre os secretários.
Ele afirmou também que o imposto para micro e pequenas empresas - Simples - será preservado como atualmente, na reforma tributária.
Ele mostrou-se contrário à proposta do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), com alíquota de 0,2% compensável na declaração de Imposto de Renda (IR) como substituto para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo o relator, o IMS "é perverso e regressivo". Demes contestou também a proposta do secretário da Receita Federal de criação do IR mínimo, que seria pago independente da lucratividade das empresas - mesmo que elas tivessem prejuízo.
Ele afirmou também ser preocupante que o secretário da Receita Federal tenha proposto uma alíquota de 0,2% e que, agora
está analisando aceitar como proposta alíquotas não pré-determinadas.
Ele afirmou também ser "puro terrorismo" do Ministério da Fazenda afirmar não ser possível o uso do critério da não- cumulatividade na contribuição única que substituiria quatro outras (PIS, Cofins, salário -educação e CPMF). Segundo Demes, a expressão "não-cumulatividade" aparece em quatro pontos da Constituição federal e, até hoje, não houve nenhuma contestação jurídica.
Demes afirmou que a carga tributária total não mudará com as reformas, mas será melhor distribuída. Segundo ele, as empresas pagarão menos, serão desonerados os produtos para a exportação, reduzindo a sonegação, propiciando condições para o crescimento econômico e, no futuro, para a queda das alíquotas nos impostos.

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