Brasília, 28 (AE) - Depois de cinco anos de iniciado formalmente o debate sobre a reforma do sistema tributário, o relator da comissão especial que examina a proposta na Câmara, Mussa Demes (PFL-PI), apresentou o parecer sobre a matéria. Trata-se de um calhamaço de 171 páginas, no curso das quais o relator detalha as alterações que julga indispensáveis à substituição do atual modelo tributário do País por um sistema filosoficamente mais racional e mais simples, tanto do ponto de vista de quem arrecada quanto de quem deve obediência ao Fisco. Para publicar o relatório, Demes, o presidente da comissão, Germano Rigotto (PMDB-RS), e o vice-presidente, Antônio Kandir (PSDB-SP), desafiaram a lógica do consenso que até agora orientava o debate do assunto e praticamente forçaram um acordo político para que a sessão se realizasse. Foi decisivo para isso o apoio que eles tiveram do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o estímulo final que conseguiram do presidente Fernando Henrique Cardoso, durante encontro terça-feira (26) no Palácio do Planalto. Em uma audiência nesse mesmo dia, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, expôs a Rigotto os receios sobre o futuro de uma proposta em torno da qual entende que ainda não se consolidou um acordo político amplo. Persuadido, entretanto, de que a decisão do Legislativo de avançar na tramitação da matéria era irreversível, o ministro disse a Demes
em novo encontro no fim da manhã de ontem (27), que recebia a proposta com o espírito aberto e disposto a colaborar para o êxito dela.

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