Brasília, 13 (AE) - O delegado da Polícia Federal (PF) Nivaldo Farias confirmou hoje as fortes suspeitas de que traficantes de drogas compraram por R$ 20 mil alvarás de soltura
supostamente assinados pelo desembargador Daniel Ferreira da Silva, corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Amazonas.
Ele foi ouvido pelos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no Poder Judiciário. Os documentos que Farias levou à CPI mostram que uma das ordens judiciais para libertar dois presos na Penitenciária Central de Manaus teria sido expedida em 13 de março de 1998 (sexta-feira), mas o pedido de habeas-corpus somente foi apresentado no dia 16.
"Façam alguma coisa pelos pobres coitados daquela região", pediu o delegado aos senadores, lamentando que a PF tem apenas cem homens para atuar em todo o Amazonas. Ele disse que está indignado com a facilidade com que traficantes escapam das grades: "É muito difícil prendê-los, apesar de Manaus ser uma das rotas do tráfico internacional de drogas." A reportagem procurou ouvir o corregedor, mas o TJ informou que o expediente foi encerrado às 13 horas de hoje. Segundo Farias, o desembargador Silva teria declarado à Imprensa que a assinatura dele foi falsificada pelo diretor da Divisão Judiciária do tribunal, Antonio Carlos Santos Reis. Segundo o delegado, Reis submeteu-se à perícia grafotécnica e ficou comprovado que não foi ele o autor da assinatura nos alvarás. As investigações também concluíram que ela não foi scanneada. Farias explicou que a Lei Orgânica da Magistratura não dá à PF poderes para obrigar o desembargador a se submeter à mesma perícia. Por esse motivo, não há uma conclusão.
O advogado Maria José Menescal Vasconcelos e o suposto sócio dele, Rômulo Nascimento, foram acusados de serem os intermediários da venda de alvarás de soltura. Desde 1997, nove entre 12 ordens judiciais para a libertação de presos brasileiros e colombianos teriam sido assinadas por Silva.
Outra suposta irregularidade nesse esquema de venda de liberdade a condenados teria ocorrido na fuga dos traficantes colombianos Luis Carlos Caicedo e Luis Miguel Aldana. Eles teriam conseguido um despacho assinado por Silva, autorizando a progressão do regime de cumprimento de pena. Portanto, do regime fechado, eles obtiveram o direito de cumprir pena em regime semi-aberto, mas fugiram. A decisão do desembargador seria nula porque o processo criminal dos réus é da competência da Justiça Federal.
Esse foi o quarto depoimento sobre a suspeita de corrupção no TJ de Amazonas. Os senadores ouviram o procurador da República Osório Barbosa Sobrinho, o advogado Abdalla Isaac Júnior e o jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Por sugestão de Farias, o procurador de Justiça Carlos Antonio Ferreira Coelho também prestará depoimento. Na próxima semana, Silva será convidado a se defender.
Farias, de 34 anos, disse aos senadores que ficou emocionado com o depoimento de Mary Vânia de Castro, mulher do sentenciado Charles Roosevelt. Ela contou à PF que vendeu a sua casa por R$ 12 mil para obter o dinheiro da libertação do marido. Roosevelt foi solto, mas a liminar foi suspensa e ele está foragido. Ele mandou uma carta ao Ministério Público Federal (MPF), em 31 de março, contando detalhes do esquema. "Eles estão sendo ameaçados e pediram proteção policial, mas não tive condições de os atender", disse Farias.

mockup