Itanhaém, SP, 10 (AE) - A delegada Márcia Regina Gonçalves de Oliveira Santos, titular do 2º Distrito Policial (DP) de Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da 3ª Vara Civil, Enoque Cartaxo de Souza. O juiz estendeu a preventiva ao escrivão Ivo Vila Nova
aos investigadores Moisés SantAnna dos Santos e Felício Diego Ragna Fernandez, além dos advogados Adilson Pedro Machado e Almir Fortes.
A delegada está sendo acusada pelo Ministério Público (MP) por formação de quadrilha e crime de concussão - o uso do cargo público em benefício próprio. Ela está no presídio da Polícia Civil, em São Paulo, enquanto os demais acusados encontram-se na Cadeia Pública de Itanhaém. A prisão, porém, poderá ser relaxada.
O advogado Walter de Carvalho entrou hoje no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, com pedido de habeas-corpus, reclamando a nulidade do processo por desobediência ao artigo 514 do Código de Processo Penal, que estabelece a obrigatoriedade dos juízes darem um prazo de 15 dias, para defesa preliminar dos acusados, antes de receber a denúncia, quando os envolvidos forem funcionários públicos. O juiz não foi encontrado hoje à tarde.
A delegada Márcia Regina e sua equipe são acusados pelo Ministério Público de exigir dinheiro do proprietário do estabelecimento comercial Chão de Estrelas, suspeito de ser uma boate frequentada por prostitutas e também do dono do Night Love Bar, onde foram lacrados alguns cômodos para exigir posteriormente propina de até quatro salários mínimos para reabri-los.

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