São Paulo, 02 (AE) - A Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo lacrou hoje 35 postos de combustíveis - 12 na Capital - que insistiram em manter sistema de auto-serviço, apesar de proibição expressa numa norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, sobre segurança no trabalho. Segundo o delegado regional, Antônio Funari Filho, 100 fiscais se incumbiram de mapear e notificar, nas últimas semanas, os postos que descumpriam a norma.
Hoje e ontem eles saíram a campo para interditar os que, apesar do aviso, insistiram no auto-serviço. Caso os postos lacrados contratem pessoal para se adaptar à regra, representantes dos trabalhadores estimam a criação de perto de 300 empregos nos próximos dias.
Punição - Mesmo com a previsão da assinatura, amanhã, de um acordo suspendendo por um ano a introdução do auto-atendimento em postos de combustíveis, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo decidiu manter seu programa de punições
já que havia recebido denúncias contra o sistema da Federação dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo, há cerca de dois meses.
A norma do Ministério do Trabalho que deu à delegacia o poder de interdição determina que as bombas de combustíveis sejam operadas apenas por pessoal treinado para a função, no caso, os frentistas, que por conta disso recebem um adicional de periculosidade, junto com seus salários. "O desrespeito a essa norma expõe funcionários e usuários a perigo", afirmou o delegado.
Ao todo, 54 postos foram visitados pelos fiscais. Desse total, 19 foram poupados porque decidiram, antes da segunda visita, se adaptar à norma - estes já contrataram e treinaram frentistas. Funari informou que caso os autuados tentem retomar a atividade, mantendo o sistema pelo qual o próprio consumidor enche o tanque de seu veículo, o Ministério do Trabalho não aplicará multas ou qualquer punição administrativa. "O desrespeito a essa norma é crime e portanto o caso será imediatamente encaminhado à polícia."

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