Brasília, 07 (AE) - Um acordo entre os partidos da base de sustentação do governo no Congresso permitiu hoje a definição das funções mais importantes na comissão especial que vai apreciar a reforma do Judiciário. Depois de muita briga e pressão, o PMDB abriu mão da presidência da comissão, que será entregue ao deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). O PSDB confirmou o deputado Aloysio Nunes Ferreira (SP) como relator da proposta.
O acordo foi fechado pela manhã, em uma articulação direta do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A solução encontrada significa um recuo dos dois partidos. O PMDB viu-se obrigado a abdicar da presidência e da relatoria da comissão, que foi instalada como uma resposta do partido à CPI do Judiciário. E o próprio PFL, que exigia a indicação do relator da matéria para ter maior controle sobre o teor da reforma, teve de contentar-se com a presidência; cargo quase decorativo.
A disputa entre os dois partidos começou no Senado, quando o PMDB condicionou o apoio à CPI do Judiciário à instalação da CPI do Sistema Financeiro. Irritado, ACM retrucou ao PMDB - que bancou a abertura da comissão especial da reforma do Judiciário - exigindo a relatoria da reforma para o seu partido sob a ameaça de o PFL, maior bancada na Câmara, dela não participar, comprometendo sua instalação.
PMDB e PSDB recuaram para que a comissão pudesse trabalhar e aceitaram também a indicação de Carneiro, correligionário e aliado do presidente do Senado, mas para a presidência da comissão especial.
Como compensação pela presidência da comissão especial, o PMDB terá uma presença marcante no comando das comissãos especiais que serão criadas para analisar os três projetos de regulamentação da reforma da Previdência, encaminhado pelo governo ao Congresso no mês passado, e também na comissão que será instalada para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja proposta está em fase de conclusão.
Reforma fatiada - A discussão da reforma do Judiciário será feita em partes. Aloysio Nunes Ferreira será auxiliado por outros seis sub-relatores: dois do PMDB, um do PPB; e um do PT, que tratarão de temas específicos. Quatro sub-relatorias e seus titulares já estão assim definidos: da Justiça Trabalhista e da Justiça Militar, deputada Nair Lobo (PMDB-GO); sub-relatoria da Estrutura e Competência do Poder Judiciário, deputado Renato Viana (PMDB-SC). Também foi criada uma sub-relatoria da Súmula Vinculante, deputado Ibrahim Abi Ackel (PPB-MG); e sub-relatoria do Controle Externo do Poder Judiciário, deputado Marcelo Deda (PT-SE).
Os líderes dos partidos políticos ainda não definiram os temas das outras duas, mas já escolheram, para ocupá-las, os deputados Luiz Antonio Fleury Filho (PPB-SP), ex-governador de São Paulo, e Roberto Batocchio (PDT-SP), ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

mockup