Começa a funcionar no dia 21 de janeiro a primeira Vara do Juizado Especial da Justiça Federal no Paraná. A princípio serão atendidos apenas casos de natureza previdenciária, como pensão, aposentadoria e processos do gênero. Como forma de atender as várias regiões do Estado, a Vara terá sede em Curitiba, mas serão criados Juizados Especiais Adjuntos em Londrina, Maringá e Cascavel.
A Vara do Juizado Especial Previdenciário, como está sendo chamada no Paraná, também começa a operar em janeiro nas outras duas capitais do Sul, subordinadas à 4a Região do Tribunal Regional Federal (TRF). Serão montadas estruturas dessa natureza em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, sendo este último município sede do TRF.
O juiz Fernando Quadros da Silva, diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, explica que a 4a Região optou por iniciar os juizados especiais com o trabalho previdenciário por uma questão social. ''É o setor que envolve uma camada menos favorecida da população'', disse o magistrado. Na seqüência devem ser criadas varas para juizados especiais cíveis e criminais.
Na opinião do juiz, a grande revolução dos juizados especiais está na eliminação de uma série de recursos, que muitas vezes servem somente para atrasar o processo. Outra questão fundamental, continua, é com relação aos pagamentos. Com os juizados, a parte derrotada no processo deve pagar a quantia devida dentro de 60 dias após a sentença. Assim, fica eliminada a figura dos precatórios requisitórios, que atrasam o pagamento porque necessitam de previsão orçamentária.
Criminal - Os Juizados Especiais Criminais também começam a funcionar em janeiro. Além de atender em Curitiba, eles devem atuar nas comarcas onde a Justiça Federal já possui varas criminais, como Londrina, Foz e Maringá.
Cível - Já os Juizados Especiais Cíveis devem começar a operar no segundo semestre de 2002. De acordo com o juiz federal Fernando Quadros da Silva, a criação de novas varas federais, necessárias para a implantação de novos juizados especiais, já está em trâmite e sendo avaliada pelo Congresso Nacional.
Os juizados especiais da Justiça Federal foram criados por lei federal, em junho de 2000.

mockup