Brasília, 12 (AE) - O setor público acumulou déficit nominal (receitas menos despesas, inclusive os juros da dívida interna e externa) de 8,76% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos doze meses encerrados em novembro, o equivalente a R$ 78 9 bilhões. O cálculo foi feito pelo consultor Raul Velloso, com base em dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC) relativos ao período de janeiro a novembro de 1998 - quando o déficit nominal foi de R$ 65,158 bilhões (7,83% do PIB). O BC deixou de informar o déficit acumulado em doze meses.
Esse resultado das contas da União, Estados, municípios e estatais piorou em relação àquele apresentado nos últimos doze meses encerrados em outubro - déficit nominal de 8,39% do PIB. Segundo Velloso, esse desempenho negativo se deve em boa parte ao crescimento da conta de juros. Somente de janeiro a novembro passado o setor público gastou R$ 65,740 bilhões em juros, contra R$ 44,923 bilhões desembolsados durante todo o ano de 1997. Os R$ 20,817 bilhões gastos a mais com pagamento de juros correspondem ao total das despesas do governo federal com a área de saúde no ano passado. Segundo o BC, a conta dos juros, de janeiro a novembro do ano passado, alcançou 7,9% do PIB (o que equivale a R$ 65,74 bilhões).
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, ressaltou que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e BC) conseguiu ultrapassar em R$ 800 milhões a meta mínima do superávit primário de R$ 5 bilhões fixada para 1998. No conceito primário, o resultado das contas públicas mede o comportamento das receitas menos despesas, exceto o pagamento de juros.
Altamir afirmou que no conceito nominal (que abrange os juros da dívida), nos doze meses do ano passado também será cumprido compromisso assumido no acordo original com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação ao déficit nominal - de R$ 72 bilhões para todo o setor público em 1998. De acordo com os dados do BC, o mês de novembro, isolado, também apresentou uma piora nas contas públicas em relação a outubro passado.
O déficit primário - que mede o esforço dos governos em reduzir as outras despesas que não os juros da dívida - aumentou de R$ 810 milhões, em outubro, para R$ 1,391 bilhão em novembro. Enquanto o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social
BC e estatais) saiu de um superávit primário de R$ 85 milhões em outubro para um déficit de R$ 1,457 bilhão, os Estados e municípios fizeram o contrário: apresentaram um saldo positivo de R$ 67 milhões contra um déficit de R$ 895 milhões em outubro passado.
Lopes lembrou que o bom desempenho das contas dos governos regionais se deve ao excelente superávit primário apresentado pelos municípios - de R$ 236 milhões contra R$ 38 milhões em outubro. Isso compensou o déficit primário dos Estados (de R$ 92 milhões), que também ficou menor em novembro em comparação com o mês anterior, quando o rombo foi de R$ 507 milhões.
O déficit nominal em novembro foi de R$ 8,765 bilhões, dos quais R$ 7,446 bilhões de responsabilidade do governo federal e outros R$ 1,319 bilhão gerados pelos governos regionais. Esse resultado é pior que aquele de outubro, quando o déficit nominal do governo cental foi de R$ 6,098 bilhões e o rombo dos governos regionais era de R$ 2,487 bilhões.
No acumulado de janeiro a novembro, surtiu pouco efeito o superávit primário de R$ 583 milhões gerado pelo setor público nos onze primeiros meses de 1998, usados para abater a dívida. A poupança das receitas em relação aos gastos correntes da máquina administrativa, exceto juros, teve um desempenho fraco principalmente por causa do crescimento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi de R$ 5,645 bilhões no mesmo período e consumiu mais da metade do saldo positivo primário apresentado pelo governo federal, de R$ 9,896 bilhões.
No mesmo período, as estatais federais tiveram déficit primário de R$ 744 milhões, os governos estaduais também registraram saldo negativo de R$ 3,736 bilhões, enquanto os municípios tiveram resultado positivo de R$ 1,756 bilhão. As estatais estaduais e municipais também apresentaram déficit primário de R$ 655 milhões e 288 milhões, respectivamente.

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