Brasília, 14 (AE) - O déficit nominal do setor público chegou a 8,39% do Produto Interno Bruto (PIB) na série de 12 meses concluída em outubro, segundo cálculos da Tendências Consultoria Integrada, a partir de dados divulgados hoje pelo Banco Central. O resultado representa uma piora com relação à série de 12 meses concluída em setembro, que era de 8,30% do PIB.
De janeiro a outubro, o déficit nominal do setor público acumula R$ 56,393 bilhões, equivalente a 7,45% do Produto Interno Bruto (PIB). No mês de outubro, isoladamente, o resultado foi deficitário em R$ 8,585 bilhões. Os dados foram divulgados hoje pelo chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes. O resultado nominal é dado pela diferença entre as receitas e as despesas, inclusive as efetuadas com juros sobre a dívida pública, dos governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais. É o principal indicador utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para acompanhar o desempenho das finanças públicas.
O déficit nominal ainda está dentro dos parâmetros acertados com o FMI. ``Acho que conseguiremos cumprir a meta', comentou Altamir Lopes. O acordo prevê que, em 98, o setor público brasileiro poderá ter um déficit de no máximo R$ 72,879 bilhões. De janeiro a outubro, o resultado acumulado estava em R$ 56,393 bilhões. Há, portanto, uma folga de R$ 16,486 bilhões para o crescimento do déficit em novembro e dezembro.
O chefe do Depec explicou que, nesses dois meses, as taxas de juros ficaram abaixo do projetado nos cálculos que determinaram a meta do acordo para 98. Portanto, os gastos com juros sobre a dívida pública, que são o principal componente do déficit nominal, deverão também ter ficado abaixo das projeções.
Além dos gastos com juros, o cálculo nominal é formado pelo resultado primário - a diferença entre as receitas e as despesas não-financeiras do governo, que são basicamente os pagamentos de pessoal, benefícios previdenciários, custeio e investimentos. Nesse conceito, a meta prevista no acordo com o FMI seria atingir um superávit de R$ 5,025 bilhões, somente nas contas do governo federal. ``Não há risco de não cumprirmos esta meta', disse o chefe do Depec.
Até outubro, o superávit acumulado já estava em R$ 5,684 bilhões. O único risco de descumprir a meta, portanto, seria obter resultados negativos em novembro e dezembro. No último mês do ano, porém, deverá haver superávit, pois o governo pagou somente 30% da folha de salários, adiando o restante da despesa para janeiro.
O déficit nominal acumulado em 98 é, no acordo com o FMI, um critério de desempenho. Isso significa que, se essa meta não for atingida, o desembolso das parcelas do empréstimo do Fundo será suspenso. Em julho, deverão ser fixadas as metas de resultado nominal para 99. Por enquanto, está acertado apenas um valor indicativo, de R$ 42,561 bilhões no ano. Dessa forma, o setor público brasileiro precisará reduzir o rombo de suas contas em 42,6% ao longo deste ano.
Estados - Em outubro, o setor público teve um déficit primário de R$ 810 milhões. O governo federal, isoladamente, alcançou um superávit de R$ 84 milhões. As maiores pressões para aumentar o déficit partiram da Previdência Social, que teve um déficit de R$ 651 milhões, dos governos estaduais, que tiveram um déficit de R$ 507 milhões e das empresas estatais controladas pelos Estados, que apresentaram déficit de R$ 317 milhões.
Segundo Altamir Lopes, o déficit dos Estados ocorreu por conta de gastos efetuados com recursos obtidos com as privatizações. ``Os Estados tinham recursos em caixa para investir', explicou Altamir. ``Os gastos cresceram no período pré-eleitoral.' Nem todo o dinheiro obtido com a venda de empresas estaduais foi utilizado para abater dívidas, por isso os Estados tiveram recursos para investir. Os gastos, porém, pressionam a contabilidade do déficit.
Segundo o chefe do Depec, a capacidade de os Estados fazerem despesas está-se esgotando, pois restam poucas empresas a privatizar. Além disso, acredita ele, passado o período eleitoral, a tendência é a redução dos investimentos. Os Estados, finalmente, estão com sua capacidade de obter empréstimos esgotada. Por isso, Altamir acredita que os Estados deixarão de contribuir para a piora no resultado das contas públicas. Ele lembrou que, somente em dezembro de 97, os Estados somaram um déficit superior a R$ 5 bilhões, graças a gastos feitos com recursos da privatização.

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