Brasília, 29 (AE) - O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deste ano ficou abaixo da previsão acertada entre o governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI), no início do ano. O déficit acumulado em 1999 é de R$ 9,8 bilhões, pouco abaixo dos R$ 11,7 bilhões previstos pelo fundo. De acordo com o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, até dezembro o total de despesas do INSS foi de R$ 58,4 bilhões, contra uma arrecadação líquida de R$ 48,6 bilhões.
Segundo Ornélas, a Previdência vem registrando um crescimento líquido de 600 mil novas aposentadorias a cada ano. Em 1994, o INSS registrava 15,2 milhões de beneficiários e em 1999 esse número aumentou para 18,8 milhões. De acordo com o ministro, depois do Plano Real houve um crescimento médio de 30% no valor das aposentadorias, o que também contribui para o aumento dos gastos. Em 1994, o pagamento médio do benefício era de R$ 192,04 e este ano a média foi de R$ 252,52 afirmou o ministro.
Precatórios - Apesar de o governo ter gasto 100% do valor da dotação orçamentária para pagamento de precatórios da Previdência, o Ministério não vai conseguir honrar todos os precatórios até o dia 31, como o previsto. Do total de R$ 54.267 milhões de pagamento, R$ 9.640 milhões não serão saldados até o fim do ano, disse o ministro.
De acordo com Ornélas, no ano que vem serão ampliados os esforços para combater fraudes e sonegações e o governo vai aumentar a informatização da rede do INSS. "Este ano, o ministro não estará tão voltado para aprovações no Congresso e poderá concentrar-se no combate à sonegação", disse Ornéllas. "O ano 2000 será marcado por uma nova Previdência", prometeu.
Inadimplência - Na próxima semana será votada a regulamentação do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal das empresas que constam do cadastro de inadimplentes com o governo federal, o Cadin. De acordo com o ministro, isso vai permitir que os procuradores do INSS se concentrem em cobrar dívidas com a Previdência de empresas que não aderirem ao Refis. Depois da regulamentação, haverá um prazo de 60 dias para as empresas aderirem ao programa.
No ano que vem, o governo pretende criar 220 novos postos informatizados do INSS. Este ano foram criados 60 postos que funcionam 12 horas. "A meta é acabar com as filas dos aposentados e com a fila dos processos de aposentadoria", disse o ministro. Ele também prometeu estender o Previfácil, um sistema de consulta eletrônico por terminal, para os 5.507 municípios do País. Apenas 1.100 municípios estão ligados a esse sistema, que permite obter informações sobre Previdência.
Segundo ele, será feito também um amplo programa de esclarecimento junto à população para ampliar o número de contribuintes. Atualmente, de acordo com o Ministério, 37 milhões de pessoas estão fora do sistema previdenciário.

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