Goiânia, 11 (AE) - A anulação de todo o processo que apura o desvio de R$ 5 milhões da Caixa Econômica de Goiás (Caixego) para a campanha eleitoral do PMDB será a principal estratégia da defesa de um dos principais acusados, o ex-liquidante da instituição, Edivaldo da Silva Andrade. Segundo o advogado Olinto Meirelles, como a Caixego não pertencia mais ao sistema financeiro nacional, a suposta fraude não seria um crime federal - e, portanto, deveria ter sido investigada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e não, como foi, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Esse detalhe, na prática, pode determinar que o processo tenha de começar novamente do zero e tudo o que foi feito até agora seja desconsiderado, incluindo a escuta telefônica dos nove acusados - autorizada judicialmente -, peça fundamental na denúncia feita pelo MPF e na decisão da Justiça Federal de decretar a prisão preventiva de Andrade e do irmão do senador Íris Rezende (PMDB), Otoniel Machado, coordenador financeiro da campanha. A prisão foi revogada na terça-feira pelo Tribunal Federal de Recursos (TFR).
"Em 22 de outubro de 1997, o Banco Central, no ato 752, retirou a Caixego do sistema financeiro nacional e a colocou sob a competência do Estado", apontou Meirelles. "A Justiça Federal, portanto, é incompetente para julgar o caso". A defesa prévia será apresentada na segunda-feira ao juiz da 5a Vara de Justiça Federal de Goiás, Alderico Rocha dos Santos. Mas a questão da competência poderá ser definida já na próxima terça-feira, quando o TFR deverá julgar o mérito dos habeas corpus de Andrade e Machado, nos quais os advogados levantaram o problema.
Dinheiro - Se não conseguir a anulação do processo, Meirelles tem algumas cartas na manga para tentar provar que seu cliente não ficou com os R$ 5 milhões, retirados por ele em espécie do Banco do Estado de Goiás (BEG), do qual era diretor, e acondicionado em caixas de papelão dentro de um Omega. Segundo o MPF, Andrade teria entregue o dinheiro a Otoniel Machado. Na versão do ex-liquidante, ele apenas ajudou a transportar as caixas até o carro e o dinheiro, desviado de um acordo de indenizações trabalhistas a ex-funcionários da Caixego, teria sido levado pelo advogado Valdemar Zaiden Sobrinho, representante dos empregados.
Zaiden, no entanto, afirmou em seu depoimento à Justiça Federal que, embora o cheque de R$ 5 milhões estivesse em seu nome, ele o endossou para que Andrade sacasse o dinheiro. "Quero ver como ele vai reagir quando eu o lembrar, em juízo, que, independentemente de quem ficou com o dinheiro, ele tem de pagar R$ 1,6 milhão de impostos em cima desses R$ 5 milhões", disse Meirelles, para quem Zaiden e o outro advogado dos funcionários, Élcio Berquó, dividiram a quantia desviada.
O advogado acusou o procurador da República Helio Telho, encarregado do inquérito, de ter interesses políticos no assunto - o pai de Telho teria sido prejudicado numa desapropriação feita quando Íris Rezende era prefeito de Goiânia. Segundo Meirelles, quando Andrade depôs na Polícia Federal, Telho apresentou o papel com sua prisão preventiva decretada e disse que suspenderia a detenção se o ex-liquidante afirmasse que o dinheiro tinha sido destinado à campanha do PMDB. "Ele o ameaçou com a prisão e o sequestro dos bens", afirmou Meirelles. O procurador não quis comentar as acusações.
Mesmo se o advogado conseguir demonstrar que Andrade não levou o dinheiro e, sim, os advogados, o caso continuaria uma pedra no sapato do PMDB: nos autos, consta que cheques dos honorários dos advogados foram repassados para o ex-subprocurador-geral do Estado Isaías Carlos da Silva e para o advogado Leonardo Stacciarini, filho do ex-procurador-geral do Estado, Gil Alberto Resende Silva - todos cargos de confiança do ex-governador Maguito Vilela. Eles também foram denunciados pelo MPF.
Meirelles apontou ainda que os depoimentos dos advogados na Justiça Federal, que confirmaram a ligação entre a suposta fraude e a campanha do PMDB - segundo ele, Andrade teria dito que esta era a destinação dos R$ 5 milhões - são diferentes dos prestados anteriormente em outras instâncias. De fato. No depoimento à Justiça Federal, Berquó acusou Andrade de ter exigido que o acordo, fechado em R$ 5 milhões, somasse R$ 10 milhões e o restante fosse repassado a ele.
Quando foi ouvido pela Polícia Federal, porém, Berquó nada mencionou sobre isso e, ao contrário do que consta em juízo, disse não ter visto Zaiden endossar o cheque para que o ex-liquidante o recebesse. "O que vale é o que eu disse à Justiça", afirmou Berquó, nervoso, quando a repórter o questionou sobre a divergência em suas declarações.

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