Defesa prévia de Maeli questiona legalidade de Comissão Processante
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quinta-feira, 15 de julho de 1999
Por Gabriela Carelli 
São Paulo, 16 (AE) - A vereadora Maeli Vergniano (sem partido) surpreendeu a Comissão Processante que avalia sua cassação com a defesa prévia, entregue no último minuto antes do término do prazo para o recebimento dos documentos.
A advogada de Maeli, Tânia Nogueira, iniciou seu texto questionando a legalidade da comissão e pedindo a destituição da mesa. A defensora alegou que o grupo, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, deve ser formado por três parlamentares, e não sete.
Passado o primeiro susto - a alegação foi prontamente descartada pelos assessores jurídicos que acompanhavam a reunião - os membros do grupo decidiram marcar, para segunda-feira, às 17 horas, a reunião na qual decidirão pelo arquivamento do processo ou pela continuidade dos trabalhos.
Mas a defesa - com 54 páginas de alegações, 182 de documentos anexos e um laudo pericial sobre o valor de seu imóvel na capital - escondia outras surpresas. A advogada alegou que todas as provas contra Maeli foram obtidas por meios ilícitos, "no arrepio da lei". Membros da CPI dos Fiscais teriam intimado, coagido e oferecido vantagens para testemunhas.
Em outro ponto, a defensora pede a nulidade das investigações por causa de uma declaração do vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), então presidente da CPI. Ele teria declarado que teria provas suficientes para cassá-la antes do término dos trabalhos.
As acusações contra Maeli, que deteve o controle sobre a regional de Pirituba, são: uso pessoal de veículo da Vega, concussão, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito.
Na defesa, Maeli ainda afirma que seus bens foram adquiridos por meio de muita economia, pois quase nunca "gozou férias". Ainda há alegações de cerceamento de defesa e excesso de documentos na acusação. Mas o que causou mais espanto foi a última página, na qual a advogada arrola como testemunha de defesa seu principal acusador, o vereador Cardozo.


