A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que sugere a fiscalização das atividades de regulação e fiscalização dos planos de saúde privados por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 41/11, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), cujo objetivo é identificar as razões para a demora na autorização de exames, cirurgias e consultas pelas operadoras de planos de saúde.

Santiago explicou que boa parte dos 45 milhões de contratantes dos planos no Brasil enfrenta dificuldades para o agendamento de procedimentos. "Muitas vezes há risco de morte do paciente e o fato é solenemente ignorado pela operadora", alertou.

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), recomendou a aprovação da proposta de fiscalização na ANS. A comissão terá 60 dias para investigar o caso. Segundo o parecer de Sampaio, aprovado pela comissão, serão encaminhados ofícios com pedidos de informações sobre a legislação aplicada ao caso e sobre seu cumprimento por diversas instituições, além da ANS.

Entre elas, a Federação Nacional de Saúde Suplementar; a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; a Unimed Rio; a Unimed Paulistana; o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça; a Associação dos Magistrados do Brasil; a Associação Paulista de Medicina; e a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios.

Na resposta ao documento, as instituições poderão propor mudanças na legislação atual que resultem em melhorias no atendimento aos consumidores dos planos de saúde.

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