Curitiba- Os defensores dos advogados Michel Saliba Oliveira, José Lagana, Sílvio Cavagnari e João Bosco Coutinho, detidos há duas semanas sob suspeita de participarem de um esquema de fraudes para resgatar títulos da Petrobras e Eletrobrás, tentam nova estratégia jurídica para livrá-los da prisão. Foi ajuizada, ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ação questionando a competência da Justiça Federal de Curitiba para conduzir o processo.
A informação foi dada pelo advogado Beno Brandão que, junto do jurista René Dotti, representa Saliba Oliveira. Segundo ele, o advogado Cláudio Dalledone Júnior que faz a defesa dos outros três é o ''autor intelectual'' da ação em que são citados os quatro envolvidos. Ele esteve, ontem, em Brasília, para protocolar a ação, que deve ser distribuída a um dos desembargadores hoje.
Na última quinta-feira, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, Néfi Cordeiro, indeferiu os pedidos de habeas corpus dos quatro advogados e do técnico em informática, João Marciano Odppis, também suspeito de participação.
Brandão disse que a argumentação do ''conflito de competência'' é a de que como há indícios de suposto envolvimento de um juiz estadual, o processo tem que ser remetido ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Essa foi a sustentação do pedido de habeas corpus, que, segundo ele, foi rejeitado pelo desembargador, que teria entendido que não havia indícios seguros da participação do magistrado.
O afastamento do juiz da 2Vara Cível de Cascavel, Sidney Francisco Martins, anunciado pelo TJ na última sexta-feira, serviu de embasamento para a nova ação. Em tese, se a Justiça Federal não tem competência para conduzir o processo, os mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz da 2 Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro, não teriam mais validade. Entretanto, segundo Brandão, pode acontecer de o juiz federal declinar da competência, mas manter a prisão.
Moro informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.
O Órgão Especial do TJ instaurou processo administrativo contra Martins, depois que a Justiça Federal encaminhou cópias de uma liminar e de uma carta precatória, determinando o pagamento de mais de R$ 100,4 milhões, referente ao resgate de títulos da Eletrobrás, assinadas pelo magistrado. Martins já havia sido afastado do cargo em 2000, durante o andamento de um outro processo administrativo proposto pelo Órgão Especial do TJ e conseguiu reverter o afastamento com um recurso interposto ao STJ.

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