A juíza da 1ª Vara Criminal, Elisabeth Kather, aceitou nesta quarta-feira (27) a sugestão do Ministério Público e determinou que o perito criminal Fábio Fernando Mira se manifeste sobre os apontamentos feitos no laudo do Instituto de Criminalística pela perícia particular contratada pela defesa da motorista Daiane Cristina Freire, que matou duas pessoas em um acidente de trânsito no dia 1º de maio de 2018. A batida entre o carro que ela conduzia e a moto onde estavam Jean Goulart Camargo, 26 anos, e Eliede Santos Oliveira, 42, aconteceu na confluência das avenidas Dez de Dezembro e Guilherme de Almeida, na região sul. Eles morreram na hora.

O exame assinado pelo perito técnico Fabiano Abucarub concluiu que o cálculo apresentado pela Criminalística da velocidade desempenhada pelo veículo "tem vícios considerados irreparáveis. A real medição é de pouco mais de 54 km/h, abaixo do permitido na via da colisão, que é de 60 km/h". O profissional afirmou ainda que "não há como precisar se as mortes ocorreram por falta de capacete ou desafivalamento, deixando o equipamento solto na cabeça. O Instituto Médico Legal apontou que a causa do óbito foi por hemorragia encefálica, lesão comum em motociclistas que andam sem a proteção".

O desfecho da inspeção de Abucarub representa 28 km/h a menos do indicado por Fábio Mira. No laudo oficial do IC, ele entendeu que Daiane Freire trafegava a 82 km/h antes de atingir em cheio a motocicleta. Para ajudar a chegar nesse resultado, o perito contou com imagens de uma câmera de monitoramento de uma igreja evangélica perto do local da ocorrência. O parecer foi recebido pela Justiça em 11 de outubro do ano passado.

Daiane foi denunciada por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar por, segundo o Ministério Público, dirigir em alta velocidade, ultrapassar o sinal vermelho e estar alcoolizada. O etilômetro da Polícia Militar anunciou que ela estava bêbada. O índice foi de 0,51 mg/l, acima do permitido por lei, que é 0,05 mg/l. "Analisando todas as provas produzidas até então, não há elementos mínimos que apontem para esta tipificação", escreveu o advogado de defesa, Thiago Issao Nagakawa, nas alegações finais do processo.

"Ela não estava assistida juridicamente, nem foi cientificada de que não estava obrigada a passar pelo bafômetro. Não foram garantidos os meios e recursos inerentes ao contraditório. Pelo depoimento da policial militar que fez a análise, a acusada estava lúcida e orientada, ou seja, sem sinais visíveis de estar severamente alcoolizada. Outra testemunha, a qual compareceu em seguida ao acidente, relatou que ela (Daiane) estava nervosa", comentou o defensor.

Nagakawa descreveu que "o grau de embriaguez oscila entre a discreta influência da bebida e o completo estado etílico. Tais variações, que traduzem situações fáticas indicadoras de comportamentos distintos, permitem também diferentes níveis de reprovação da conduta criminosa. Assim, não se afigura razoável atribuir esse quadro a quem ingere uma dose e em seguida dirige um carro com aquele que se embriaga completamente e conduz um automóvel na via".

Para o advogado Mário Barbosa, que representa as famílias das vítimas, a perícia particular "não é oficial e foi realizada por alguém que não possui conhecimento científico. Ele (Fabiano Abucarub) não detém diploma de curso superior na área específica dos autos, que, por tratar-se de homicídio envolvendo veículo de trânsito, seria um físico ou matemático, menos um enfermeiro do trabalho". Ele solicitou que a juíza Elisabeth Kather mande Daiane Freire para o Tribunal do Júri.

Thiago Nagakawa, que tenta convencer a magistrada a remeter a ação para a 3ª Vara Criminal, oportunidade em que a motorista não iria para júri popular, retrucou Barbosa. "O trabalho é baseado no método científico, igual dos peritos oficiais, utilizando no desenvolvimento das mesmas regras da criminalística para apurar os fatos. Não se trata de uma perícia de caráter parcial e sim de um balanço técnico amparado pelo contraditório", finalizou.

Daiane Freire responde a acusação em liberdade. Ela terminou solta após pagar fiança imposta pela Justiça e já foi interrogada em novembro no Fórum. Na audiência, negou a intenção de matar os ocupantes da moto.

mockup