São Paulo - A Defensoria Púbica de São José dos Campos, no interior de São Paulo, ajuizou ontem uma ação civil pública para que a Justiça determine à prefeitura local e ao Estado que forneçam acolhimento emergencial para a população removida do terreno conhecido como Pinheirinho. As famílias foram retiradas do espaço no último domingo.
Na ação, a Defensoria solicita em caráter liminar que o poder público mantenha as famílias em abrigos com condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão em programas de habitação social. Em caso de descumprimento, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por morador desatendido.

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