Londrina - A Defensoria Pública do Paraná pediu a interdição da unidade 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2) na manhã de ontem. No pedido, o órgão sustenta que o prédio, destruído pela rebelião promovida pelos presos há 18 dias, não tem condições mínimas de segurança para os detentos, agentes penitenciários e demais servidores.
No início da tarde de ontem, o Instituto de Criminalística (IC) recolheu na área externa da PEL 2 um material carbonizado suspeito de ser fragmento de ossada humana. Segundo o perito Rafael Greve, o material que estava misturado a outros resíduos em meio a uma fogueira feita pelos presos será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para análise. O laudo deverá ser divulgado nos próximos dias.
O defensor público Antonio Vítor Barbosa de Almeida ressaltou que a situação ainda é crítica na penitenciária. "O que tememos é uma revolta maior com consequências mais danosas para presos, funcionários, aumentando, inclusive, o número de fugas", alertou. "Fica claro o descumprimento por parte do poder público das normas internacionais de Direitos Humanos concernentes às pessoas submetidas à custódia estatal, além do direito de acesso à informação por parte dos familiares, os quais recorrentemente procuraram a Defensoria solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido", completou.
A Defensoria Pública requer a transferência imediata dos presos para outros locais adequados. O grupo de trabalho pediu a lista completa dos presos que estavam na unidade desde o dia 6 deste mês até o presente momento e também dos que foram transferidos. Cinco defensores públicos foram designados para acompanhar a situação e auxiliar outros servidores que já atuavam no caso. "Eles continuam lotados em suas atribuições ordinárias. A designação extraordinária é para que adotem medidas que entenderem necessárias na situação emergencial envolvendo a PEL 2", detalhou o defensor público.

CÂMARA
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores e o Comitê de Gestão de Crise da PEL 2 promoveram uma reunião na manhã de ontem no plenário da Câmara com o objetivo de cobrar das autoridades responsáveis a reconstrução da unidade penal. De acordo com o diretor geral do Departamento de Execução Penal no Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, desde a última quinta-feira os presos começaram a retornar às galerias. Segundo ele, até o próximo dia 25 de novembro o departamento pretende realojar 516 presos para suas celas. "Nos restará portanto achar uma solução para os presos restantes em função do que aconteceu com o primeiro bloco da unidade, que sofreu muito com os incêndios provocados pela rebelião", apontou.
Cartaxo acrescentou que o Corpo de Bombeiros e engenheiros da Secretaria de Segurança estão avaliando os prédios atingidos pelas chamas. "Diante disso serão tomadas as resoluções para a reconstrução da unidade. Dois terços das edificações têm condições de voltar a funcionar rapidamente e um terço merece ser avaliado sob o ponto de vista da engenharia. Dependemos de pareceres técnicos para traçar um plano de recuperação da unidade", declarou.
O diretor do Depen não comentou o pedido de interdição da PEL 2 e garantiu que a unidade será recuperada e voltará à atividade normal. "O sistema penitenciário não pode prescindir delas. Ela não pode ser simplesmente desativada por qualquer razão", afirmou. Sobre a falta de pessoal, Cartaxo afirmou que há um concurso público em andamento que já possui 1,2 mil aprovados. "O problema está no número de vagas que nós não temos", admitiu.

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