Cascavel - A Defensoria Pública do Paraná (DPPR) aguarda o contato das famílias dos cinco presos mortos e outros 25 feridos durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) para decidir como irá encaminhar os processos indenizatórios contra o governo do Estado. O coordenador do Grupo de Trabalho de Execução Penal da DPPR, advogado Eduardo Pião Ortiz Abraão, explicou que há dois caminhos processuais a seguir: ingressar com ações individuais para cada detento morto e ferido no motim ou fazer uma ação coletiva representando todas as vítimas. "Precisamos identificar as vítimas e colher as provas necessárias para propormos as ações, mas fundamentalmente aguardamos os contatos das famílias, por isso estamos colocando as sedes das defensorias públicas do Estado à disposição para que os familiares nos procurem", afirmou, destacando que a DPPR também possui a lista dos sentenciados transferidos para outras unidades penitenciárias do Estado.
Abraão destacou também que a Defensoria pode ingressar com ações em favor dos dois agentes penitenciários feitos reféns pelos detentos. "Avaliamos a necessidade econômica deles, e se for de interesse dos familiares, podemos defendê-los também. É importante a sociedade entender que nosso trabalho nesse caso consiste em garantir o bom funcionamento do sistema penitenciário. A defesa pública dos sentenciados é uma obrigação, mas estamos com as portas abertas para atender a situação dos agentes penitenciários, se se fizer necessário", observou.
A FOLHA ligou diversas vezes para o diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), Cezinando Paredes, que passou o dia inspecionando algumas unidades penitenciárias que vão receber os presos transferidos da PEC, mas não conseguiu contato. Foi divulgado ontem que o Depen identificou três dos cinco presos mortos na rebelião em Cascavel e localizou um dos sete detentos que estão desaparecidos. O preso foi encontrado em uma das celas da PEC.

TRANSFERÊNCIAS
Em nota oficial divulgada sobre a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel, que durou 45 horas e resultou na morte de cinco detentos, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) informou que determinou a transferência de 797 presos para unidades penais de Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Cruzeiro do Oeste, Maringá e Região Metropolitana de Curitiba. Os presos provisórios ainda não sentenciados, cerca de 280, serão mantidos em uma das poucas galerias da PEC que não foram destruídas no motim. Já os detentos que cumpriram a progressão do regime e aguardam o alvará de soltura, além dos que têm pena a cumprir até o fim deste ano, serão transferidos para a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), anexa à PEC.
A morosidade na condução dos processos penais e a falta de uma melhor assistência jurídica foram apontadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) como um dos fatores que teriam contribuído para a deflagração da rebelião. Segundo a Seju, dos 1.036 presos que estavam lotados na PEC, 280 ainda não foram condenados, um índice de 27%. Na nota, a secretaria afirma que "espera-se a realização emergencial de mutirão carcerário para analisar, com rapidez, a situação jurídica dos presos condenados ou provisórios, com o engajamento dos Órgãos Competentes".
Outra medida anunciada pelo governo após a rebelião é a determinação de que seja feito um levantamento de quantos casos de pessoas encarceradas estão sem mandado de prisão cumprido no Paraná, além de instituir o dispositivo de alerta automático eletrônico para controlar o devido cumprimento da ordem judicial de prisão.
O comunicado não menciona possíveis ações relacionadas a outros pontos de reivindicação dos detentos da PEC, como fim dos maus tratos no interior da unidade, mais condições de higiene, atendimento médico adequado e refeições que não estejam vencidas. A Penitenciária Estadual de Cascavel é a quinta maior unidade do sistema penal do Paraná, com capacidade para 1.116 presos. Na nota, a Seju diz que além de servidores, a PEC conta com um quadro de 149 agentes penitenciários, número que o Sindarspen afirma ser de 120. O Sistema Penal do Paraná é composto por 19.566 vagas, onde estão 19.841 presos, segundo a Secretaria, o que confirma a provável saturação das penitenciárias que receberão os presos transferidos da unidade de Cascavel.

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