Londrina – As 22 unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) sofrem com a falta de recursos para o custeio desde julho do ano passado. A situação já atrapalha o atendimento à população carente e expõe ainda mais a falta de estrutura do órgão no Estado.
De acordo com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adepar), há atraso no pagamento de contas de água e luz e de diversos fornecedores de áreas como segurança e limpeza pública. Há falta ainda de combustível para os carros oficiais e os salários dos estagiários estão atrasados.
"Os defensores estão trabalhando em péssimas condições e vamos tentar fazer o pagamento para os estagiários na próxima semana, já que alguns estão até saindo do órgão. Se não houver uma mudança de postura do governo o próximo passo será, inevitavelmente, o fechamento das portas da Defensoria, o que seria um retrocesso para o Paraná", frisa Thaísa Oliveira, presidente da Adepar.
O orçamento geral da DPPR previsto para 2015 é de R$ 140 milhões, porém, o Estado reservou apenas R$ 38 milhões, dos quais R$ 11 milhões são para o custeio e estruturação do órgão. A Adepar conseguiu, em janeiro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar determinando que o governo estadual cumpra a previsão orçamentária inicial e também respeite a autonomia da DPPR.
"Enviamos ao STF uma reclamação informando o descumprimento por parte do governo da decisão judicial", relata Thaísa. A DPPR impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-PR) cobrando o repasse do duodécimo – o valor mensal referente a divisão do orçamento total por 12 meses. "Se você não sabe quanto irá receber por mês é impossível fazer um planejamento", completa. O mandado ainda está sendo analisado pelo desembargador Abraham Lincoln.

APOIO
O Comitê Londrinense Pró Defensoria Pública se reuniu na noite de quarta-feira para discutir as dificuldades enfrentadas pela instituição. A DPPR em Londrina tem apenas quatro defensores, porém um já está se transferindo para Pernambuco. "A criação da Defensoria foi uma luta muito grande da sociedade e agora ela está acabando. Sem a instituição o mais pobre não tem a quem recorrer e ele tem direito à defesa, respaldado pela Constituição", ressaltou o coordenador do Comissão de Direitos Humanos de Londrina, Carlos Enrique Santana.
O Comitê pretende feira levar a discussão sobre os problemas enfrentados pela Defensoria para a Câmara Municipal amanhã. O objetivo é angariar apoio das esferas municipais, Ministério Público, sindicatos e outras instituições da sociedade civil organizada. "É primordial evitar o esvaziamento e o fim da Defensoria. Ela é relevante para o interesse social e colabora para a diminuição da violência, além de auxiliar a população nas áreas de saúde, família e criminal", apontou o advogado Jorge Custódio, do Movimento Por Amor a Londrina.
A DPPR informou que "espera uma posição do governo estadual para que a situação se resolva rapidamente". A Secretaria da Fazenda do Paraná não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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