Londrina – O trabalho desenvolvido pelo Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) poderia ser absorvido pela Defensoria Pública, que entrou em funcionamento no interior do Estado, mas ainda de forma precária. O principal problema é a falta da nomeação dos servidores, que irão atuar como assessores jurídicos, psicólogos e assistentes sociais.
Em Londrina, os cinco defensores públicos atendem a população na sede do órgão, na Rua Brasil, no centro, apenas das 8 horas ao meio-dia. No período da tarde, o trabalho é realizado nas varas judiciais, presídios e em audiências. Em virtude do número reduzido de defensores, a sede de Londrina tem se concentrado somente nas áreas da infância e juventude infracional e da de execuções penais. "Nós não temos ninguém sequer para atender o telefone na nossa sede. Com a estrutura de pessoal que temos hoje não conseguimos desempenhar o trabalho a contento, como gostaríamos. O ideal seria realmente atender o dia todo", queixou-se a defensora pública Patrícia Rodrigues Mendes.
A Defensoria Pública do Paraná (DPPR) reconhece a dificuldade dos defensores em realizar o trabalho em virtude da carência de servidores e da atuação em diversas sedes ainda improvisadas. A DPPR conta hoje com 84 defensores públicos em todo o Estado e aguarda um posicionamento do governo para a efetivação dos servidores aprovados em concurso público.
A DPPR planeja até o meio do ano realizar um novo concurso para a contratação de mais 130 defensores. A nomeação deve acontecer em janeiro de 2015. "Londrina é a nossa principal prioridade e, por isso, do total de aprovados, queremos destinar entre 15 e 20 defensores para a cidade", garantiu André Giamberardino, subdefensor público Geral.
A Secretaria da Administração e da Previdência informou que não há previsão para a efetivação dos servidores que irão trabalhar com os defensores públicos. O principal empecilho é que o governo estadual está muito próximo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e isso impede novas contratações.(L.F.C.)

Serviço
Defensoria Pública
Rua Brasil, 1032, centro
Telefone: (43) 3337-7680

mockup