Defensoria entra com ação para ampliar voucher para todos alunos em SP
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quarta-feira, 08 de abril de 2020
ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação civil pública cobrando das gestões municipal da capital, de Bruno Covas (PSDB), e estadual de SP, de João Doria (PSDB), fornecimento de alimentação a todos os alunos das escolas públicas paradas em razão da quarentena.
Ambas as esferas lançaram programas para dar compensação financeira a alunos de escolas públicas em situação de vulnerabilidade. No entanto, os beneficiados são estudantes de famílias inscritas em cadastros assistência social.
Para a defensora pública Ana Carolina Schwan, o padrão de corte feito pelo governo estadual e municipal, que estabelece que os beneficiados serão as famílias parte de cadastros de assistência, está incorreto. Segundo ela, a alimentação escolar não é um benefício, mas um direito.
"É preciso considerar ainda que, na realidade brasileira, muitas crianças têm na alimentação escolar sua principal, quando não a única, fonte de nutrição. A crise econômica decorrente da pandemia já submete e levará à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica e de insegurança alimentar muitas outras famílias que até então não viviam nesta situação e que, portanto, não eram formais beneficiárias de programas sociais ou estavam inscritas em cadastros para estes fins", afirma ação.
As escolas estão paralisadas desde o dia 23. Desde o fim da semana passada, começou o processo de pagamento na prefeitura; no estado, o início foi nesta semana.
A gestão municipal atenderá 273 mil alunos, com pagamentos entre R$ 55 e R$ 101, e o governo estadual, 733 mil, com R$ 55.