Curitiba - Um grupo de dez defensores públicos do Paraná ajuizou uma ação civil pública de indenização por danos morais contra o Estado, devido aos acontecimentos registrados no dia 29 de abril. O processo tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Entre os pedidos estão o ressarcimento de R$ 5 milhões, valor a ser depositado em um fundo de reparação de interesses difusos, e a construção de um monumento numa área próxima à da "batalha", em memória ao ocorrido.
A defensora Camille Vieira da Costa disse que há dois objetivos principais na ação. "Um deles é a adequação da Polícia Militar (PM) aos protocolos internacionais de atuação frente a protestos populares. A gente pede que o Estado se abstenha de utilizar balas de borracha ou qualquer munição parecida". O outro é a reparação dos danos coletivos e individuais. A reportagem procurou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas não recebeu retorno até o fim desta edição.
Os acontecimentos de abril também são investigados pelo Ministério Público (MP). O órgão informou ontem que colheu até agora 294 depoimentos de vítimas e testemunhas e que pretende concluir o inquérito dentro de 30 dias. Dos 204 laudos de exames de lesões corporais, 132 foram concluídos. A PM teria fornecido ao MP um amplo detalhamento do planejamento e da execução da operação. O governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), por outro lado, não repassaram as informações solicitadas. Tanto a PM como a Sesp disseram à FOLHA que só irão se pronunciar ao final das investigações. (MFR)

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