Brasília, 21(AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso assina, nos próximos dias, decreto transferindo para o Ministério da Saúde todas as atividades de prevenção e assistência médica ao índio. Desde a Constituição de 1988, a função era dividida entre o ministério e a Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça. A situação gerava atritos de competência e responsabilidade. "Havia uma zona cinzenta; quando as coisas não andavam bem um setor responsabilizava o outro, mas quem perdia eram os próprios índios", admite Januário Montone, presidente da Fundação Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde.
Há 11 anos, os estimados 325 mil indígenas vivem situação que só gerou insegurança e confusão. Se é para prevenir o índio de doença, a competência é da Fundação Nacional de Saúde. Mas, a assistência ao indígena doente é de responsabilidade da Funai. "Mas o limite entre uma competência e outra não é bem definida, por isso é bom unificar", afirmou o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. Ele, porém, está preocupado que essa transformação possa levar a uma gradativa transferência de responsabilidades do governo federal para Estados e municípios. "Estão previstos projetos com os Estados e municípios, e há muitos casos em que os próprios municípios são réus em ações de disputa pela posse da terra", disse Feitosa. Desafio - Com a unificação, a FNS vai assumir a coordenação de cerca de 700 servidores da Funai, a maioria enfermeiros e médicos. Segundo Januário Montone, os postos da Funai serão transformados em distritos de saúde. Dois já estão implantados: na área Ianomami, em Roraima, e um no Parque Nacional do Xingu. Os hospitais de municípios próximos de aldeias poderão ser estimulados a atender os doentes indígenas, por meio de uma Autorização de Internação Hospitalar (AIH) específica.
Dar o tratamento integral aos índios divididos em 215 etnias espalhadas pelo Brasil não será tarefa fácil, na opinião da antropóloga da Funai Ana Maria Costa. "Se quiser dar uma boa estrutura de atendimento, o governo terá que investir muito em treinamento de pessoal de saúde, especialmente para que saibam lidar com as várias etnias", explicou Ana.
Para o Cimi, o governo deveria mesmo é trabalhar pela aprovação no Congresso do Estatuto dos Povos Indígenas, desde 1994 parado na Câmara. "Há um certo descompromisso do governo federal, porque não é possível encaminhar a questão de saúde isoladamente, sem considerar outros aspectos, como a terra e a educação", acredita Saulo Feitosa.

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