Rio Branco, 16 (AE) - Decreto assinado pelo governador do Acre, Jorge Viana (PT), dá caráter de "especial" a cada uma das 11 celas do presídio onde o ex-deputado Hildebrando Pascoal e outros 34 acusados de tráfico de drogas e crimes de extermínio estão presos. A medida serviu para reduzir, sem condições de contestação, o tratamento privilegiado que Hildebrando recebia no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, onde estava até quinta-feira.
Por ser oficial superior da PM, Hildebrando vinha tendo vários privilégios e não poderia ser transferido para outro local, a não ser que fosse em unidade militar que reunisse condições especiais para abrigá-lo. Sua nova prisão foi construída ao lado do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, núcleo de treinamento da PM, e, por meio do decreto de Viana, tornou-se oficialmente reconhecida como ideal para manter presos militares de alta patente ou civis com nível universitário.
No QG, Hildebrando recebia com frequência a visita de seu advogado e da mulher, Rosângela. Não era obrigado a usar algemas e vários policiais prestavam-lhe continência. No ano passado, ele se vangloriou de sua condição de preso vip. "Se eu fosse bandido, você acha que estariam me tratando assim?", perguntou a uma jornalista.
Quando soube disso, o juiz federal Pedro Francisco da Silva ordenou que Hildebrando passasse a andar algemado durante as remoções. Mas não é só ele que tem boa situação na cadeia. Vários dos PMs e agentes civis acusados tinham celular nas celas e contato com parentes e advogados. Nada controlado.
O decreto de Viana dá o nome Casa de Prisão Especial de Rio Branco ao presídio onde o grupo de Hildebrando ficará recolhido por 90 dias, prazo em que os juízes estaduais e federais esperam encerrar a série de julgamentos que começa nesta semana. Depois, é provável que os condenados sejam distribuídos por penitenciárias de segurança máxima em vários Estados.
"A medida leva em conta o interesse público na plena realização da justiça, assegurando aos acusados as garantias e direitos constitucionais", disse Viana, ao justificar o decreto. "Ele ainda exerce muito poder sobre a corporação e nunca anda atrás dos oficiais, sempre na frente", admitiu a secretária de Segurança, Salete Maia. Os privilégios acabaram também para advogados, que têm de ficar nus durante as revistas.
Hildebrando dividirá a cela com o segurança Alexandre Alves da Silva, o Nim, irmão do deputado José Aleksandro (PFL), que assumiu a vaga deixada pelo parlamentar cassado. Nim é acusado de matar, a mando de Hildebrando, o agente civil Walter José Ayala, em 1997. Ayala era testemunha da subcomissão de defesa dos direitos humanos.
A distribuição dos presos foi feita de maneira que acusados, acusadores e parceiros em determinado crime não tenham contato uns com os outros. O diretor do presídio, Marcos Cotrin, está insatisfeito com a transferência dos acusados antes da conclusão das obras de apoio à segurança, como a instalação de circuito fechado de TV, construção de uma guarita e cobertura do pátio com tela eletrificada.
Exigências - O presídio foi construído em parceria entre o Ministério da Justiça e o governo do Acre, que investiu R$ 30 mil dos R$ 330 mil gastos. Mas desde a primeira inspeção, em 20 de dezembro, Cotrin vem exigindo mudanças na estrutura da cadeia. De uma só vez, condenou 18 itens da obra e disse aos representantes do governo que a Polícia Federal só assumiria o controle da cadeia depois de tudo pronto. Como os prazos de instrução dos processos estão acabando, a Justiça teve de apressar a transferência.
"Não estamos aqui para ver ninguém fugindo", afirmou Cotrin, lamentando a falta de condições ideais para controlar o movimento no local. A guarda é feita por 50 homens do Comando de Operações Táticas, grupo de elite da PF. "Quando todas as nossas exigências forem cumpridas, teremos um presídio", disse. "Não de segurança máxima, mas de segurança."

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