Brasília, 22 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou hoje, por meio do Diário Oficial da União, o Decreto 3.088, que institui o sistema de metas para a inflação. Até a próxima quarta-feira, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, divulgará as metas fixadas para 1999, 2000 e 2001. A partir daí, a queda ou a elevação das taxas de juros passarão a ser determinadas pelo comportamento da inflação.
"O objetivo final é esclarecer à sociedade a forma de trabalho do Banco Central", disse hoje o presidente do BC, Armínio Fraga. Ele acrescentou que, tendo sido divulgada uma meta explícita de inflação, o próprio mercado saberá antecipar as decisões do BC quanto às taxas de juros, diante de um determinado quadro na economia. "Se o governo está gastando demais, por exemplo, isso é tratado como um choque de demanda, e o instrumento para lidar com isso é a elevação das taxas de juros", explicou.
Na avaliação do presidente do BC, estas antecipações do mercado às medidas econômicas podem reduzir os sacrifícios impostos à sociedade. Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, onde o Federal Reserve (banco central dos EUA) atua pouco. Recentemente, por exemplo, ao indicar que poderia aumentar os juros, o mercado se encarregou de elevar as suas taxas, o que dispensou o Fed de atuar.
¶ncora - As discussões em torno da adoção de metas para a inflação começaram com a mudança da política cambial, em janeiro passado. Até então, a âncora com a qual o governo mantinha a inflação sob controle era a taxa de câmbio. Com a flutuação, foi necessária uma nova âncora.
Foi escolhida a meta para a inflação, um sistema adotado com sucesso em países como a Inglaterra, Suécia, Finlândia, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Chile, Espanha, Coréia, México e Israel. O presidente do Banco Central ressaltou que o sistema de metas para a inflação traz menos riscos de descontrole nos gastos, pois afasta a tentação de o governo emitir moeda para resolver situações no curto prazo.
"A cada mês estaremos olhando a situação do momento e tentando imaginar o que aconteceria com a trajetória de inflação se os juros estiverem estáveis, por exemplo", explicou Armínio Fraga. "Se chegarmos à conclusão de que ela vai subir, elevamos a taxa de juros; se acharmos que, pelo contrário, ela vai cair, então poderemos reduzir um pouco mais as taxas." Segundo Fraga, no Brasil a média para qualquer mudança nas taxas de juros ter impacto sobre os índices de inflação é entre seis e nove meses. Por isso que o trabalho do Banco Central, com as metas para a inflação, será não só avaliar o curto prazo, mas principalmente o médio e longo prazos.
Um instrumento importante para essas decisões, segundo explicou Fraga, serão os modelos desenvolvidos pelo diretor de Pesquisa Econômica do BC, Sérgio Werlang, após consulta a especialistas de diversos países que já adotaram o sistema. Nesses modelos, será avaliada, por exemplo, a possibilidade de uma crise externa afetar a economia brasileira e de que maneira.
Margem - Werlang explicou que a exemplo do que é feito em outros países, será admitida uma margem de erro nas metas fixadas para a inflação. Na Inglaterra, segundo o diretor, a margem é de um ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja
com a meta de inflação de 2,5% ao ano, os ingleses admitem que ocorra uma variação com o teto em 3,5% e o piso em 1,5%.
No Brasil, ele disse que não está certo que a variação será a mesma para cima e para baixo. Isso significa que o governo brasileiro pode admitir uma margem de erro maior para um dos dois lados. Segundo Werlang, também não está decidido que estas margens serão repetidas nos próximos anos. Os intervalos de erro serão fixados pelo Ministério da Fazenda. A cada trimestre, o BC também divulgará um relatório público com todas as análises e com as estimativas que tem para o desempenho da economia e o cumprimento das metas.
Mensalmente, no entanto, a diretoria do Banco Central estará avaliando todas as condições da economia na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para fixar as taxas de juros. Duas semanas depois de cada reunião, será divulgada a ata de cada encontro. Para casar o cronograma de reuniões com o período das análises, o BC incluiu no atual calendário mais uma reunião do Copom para este ano. Será realizada no dia 22 de setembro.

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