Brasília, 20 (AE) - O decreto de programação orçamentária e financeira, que será publicado amanhã (21), no "Diário Oficial" da União (DOU), estabelece um limite adicional de R$ 670 milhões para a ampliação das despesas de custeio e investimento. Esses recursos adicionais só poderão ser liberados com autorização dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Orçamento e Gestão, Pedro Parente. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, esse montante está incluído no limite global estabelecido para as despesas de custeio e investimento, fixado no decreto em R$ 34,5 bilhões, com um corte de R$ 3,8 bilhões em relação à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. Retirado o limite adcional de R$ 670 milhões, as despesas de custeio e investimento, que servem para a manutenção da máquina administrativa e programas com atividades fins dos ministérios - foram fixadas em R$ 33,5 bilhões. "Esse montante adicional servirá como uma reserva de contigência para uma sintonia mais fina com as necessidades que vão se manifestando", disse o secretário. Do total de R$ 670 milhões, R$ 139 milhões foram destinados no decreto para o Ministério da Previdência e Assistência Social, sobrando R$ 531 milhões que poderão ser liberados adicionalamente.

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