Brasília - O governo federal passou a reconhecer e proteger a cachaça - com base nos direitos da propriedade intelectual relativos ao comércio - como um produto genuinamente brasileiro. Conforme decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicado ontem no Diário Oficial, ficam protegidas as expressões ''cachaça'', ''Brasil'' e ''cachaça do Brasil'', que somente poderão ser usadas para indicar o produto que atenda a regras gerais estabelecidas na lei que dispõe sobre a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Márcio Fortes de Almeida, disse que a proteção à cachaça se estende, naturalmente, à caipirinha. ''O Brasil também é pioneiro na adição de limão e açúcar à cachaça e a caipirinha está cada vez mais conquistando os consumidores europeus, especialmente os alemães'', salienta.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Lytha Spíndola, afirmou que o decreto é muito importante para o Brasil, que vem lutando para que a cachaça tenha uma classificação específica. Atualmente, explicou, no comércio internacional a bebida brasileira é classificada em meio a outros destilados, entre eles o rum.

A decisão do governo, segundo Lytha, fortalece a posição brasileira para alterar essa qualificação internacional. O decreto determina que o produtor que usar as expressões protegidas em desacordo com a determinação da lei perderá o direito de usá-las em seus produtos e em quaisquer outros meios de divulgação.

O Brasil produz hoje 1,3 bilhão de litros de aguardente de cana-de-açúcar e exporta 25,7 milhões de litros. Os maiores compradores são os Estados Unidos e a Europa, com destaque especial para a Alemanha, que importa 9 milhões de litros de cachaça.

O objetivo dos produtores é elevar as exportações de US$ 9 milhões para US$ 30 milhões nos próximos dez anos. O setor firmou um convênio com a Agência de Promoção de Exportações (Apex) para divulgar o produto no exterior. A intenção é investir R$ 6 milhões na promoção comercial da cachaça.

A proposta para reconhecimento da cachaça como uma bebida exclusivamente brasileira foi encaminhada à Presidência da República pelo Ministério da Agricultura na semana passada, atendendo a um pedido dos produtores da bebida.

mockup