Brasília, 23 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, quer deixar o benefício do decreto de indulto de Natal mais restrito. Dias pediu para sua equipe reformular a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que garante até a condenados por crimes hediondos
o prêmio de passar uns dias em casa durante as festas de fim de ano. Na decisão do ministro pesou a carta enviada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Gumarães Marrey Filho, criticando a abrangência do indulto. Se permanecer a proposta do conselho, sequestradores, assaltantes, estupradores e homicidas poderão obter o benefício do indulto.
O ministro também não gostou da proposta de dispensa do laudo crimininológico, uma espécie de entrevista em que se analisa se realmente o condenado tem condições de ser liberado por alguns dias para ficar com a família. "Acho que, em princípio, essa proposta está ampla demais", comentou Dias com os técnicos do ministério, ao pedir a revisão. A nova versão dependerá de aprovação do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Hediondo - Na semana passada o ministro defendeu a revogação da Lei de Crimes Hediondos. Mesmo assim, a assessoria dele garante que essa posição não é contraditória com a decisão de agora de não conceder indulto a criminosos enquadrados nessa lei. A assessoria explica que Dias reprova o conceito dessa legislação que não prevê a progressão do regime fechado, criando problemas para a administração da pena. Na opinião do ministro, o criminoso perde a expectativa de ganhar algum benefício e acaba entendendo que não tem razão para se comportar bem no presídio ou aprender uma profissão.

mockup