Brasília, 06 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou hoje decreto restabelecendo a planilha de custos que deverá ser apresentada pelas escolas para justificar reajuste no preço das mensalidades.
A planilha constava do projeto de conversão da medida provisória aprovado no Congresso no mês passado, mas foi vetada por Fernando Henrique por causa de alterações no texto promovidas pelos deputados.
Entre os itens listados no decreto para justificar aumento das mensalidades, estão as despesas com pessoal, os gastos gerais e administrativos e com encargos sociais.
A reedição da planilha, que já constava da medida provisória anterior, estava prevista na nova medida provisória editada pelo presidente para regular o assunto.
De acordo com a MP, para que haja reajuste a escola deve comprovar, com base na planilha, a variação dos custos de pessoal e de despesas gerais. Isso, mesmo quando o aumento dos gastos esteja relacionado a aprimoramentos no processo didático-pedagógico do estabelecimento de ensino. A MP reforça ainda que os reajustes devem ser anuais.

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