Brasília - A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a edição de um projeto de decreto legislativo que anula a decisão do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) de conceder patente do remédio sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C. A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado, antes de ser votada pela Câmara.

Na mesma sessão, os senadores da comissão também decidiram convocar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Jorge, para dar explicações sobre o assunto. O instituto de patentes é ligado à pasta.

Como se trata de uma convocação e não um convite, o ministro é obrigado a comparecer na comissão na próxima terça-feira (6). O motivo é que o Inpi reconheceu, sob tutela do ministro, a patente do remédio para a farmacêutica Gilead Sciences, o que dá o monopólio da fabricação da droga para a empresa e impede a fabricação do genérico no Brasil. O medicamento vinha sendo distribuído gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) desde 2015. Segundo os parlamentares, a patente pode custar ao governo federal cerca de R$ 1 bilhão por ano.

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