Agência Estado
De Brasília
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, vai encaminhar na segunda-feira ao Palácio do Planalto minuta de decreto com toda a regulamentação das leis que definem os crimes ambientais. O ministro explicou que a regulamentação será por decreto para que entre imediatamente em vigor.
No encontro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizado na manhã de ontem, o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, prometeu que o governo deverá apreciar e assinar o decreto no prazo de cinco dias para punir os responsáveis pelas recentes queimadas no País. A lei prevê multas de até R$ 50 milhões para quem depredar o meio ambiente.
Para Sarney Filho, a multa máxima atual de R$ 4,6 mil ‘‘é uma piada’’. Ele garantiu que vai processar e colocar na cadeia todos os responsáveis pelos incêndios criminosos, que estão sendo identificados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

mockup