Declarações de Fraga à CPI
Brasília, 15 (AE) - O que disse o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, à CPI do Sistema Financeiro: VAZAMENTO DE INFORMAÇÓES: O presidente do Banco Central admitiu que é impossível provar não ter havido vazamento de informações sobre a mudança da política cambial. Ele ressaltou que cabe ao BC e à CPI mostrar "que foi examinado cada cantinho, com todo o cuidado". Fraga disse que o Banco Central está investigando o vazamento de informações e o seu uso indevido. ALTERNATIVAS: Fraga disse que o BC tinha duas alternativas: ou zerar as posições no mercado pronto ou no mercado futuro no limite da banda. Ele disse que o Banco Central optou por vender dólares ao FonteCindam no mercado futuro para evitar perda de reservas, o que naquele momento seria interpretado como mais um sinal negativo para o mercado. ALAVANCAGEM: O presidente do BC disse ter estranhado o grau de alavancagem do banco Marka, de 20 vezes seu patrimônio líquido, que ele chamou de "extraordinário". "Nesse caso cabe a pergunta: como é que alguém pode ter assumido tal risco?". Ele também criticou a falta de regras no Brasil para o coeficiente de alavancagem dos bancos. "É um defeito que nós pretendemos corrigir." LUCROS: Armínio Fraga, contrariando expectativas, informou que os bancos estrangeiros tiveram em janeiro uma perda em dólar de 32%. "Em janeiro, os bancos estrangeiros tiveram uma perda de um terço de seus investimentos." As instituições teriam registrado, em janeiro, segundo ele, um lucro em reais e isso não teria compensado o efeito da desvalorização cambial. SUPERVISÃO: O presidente do Banco Central propôs que cada instituição financeira seja obrigada a ter limites de posição de juros, câmbio, crédito e outros, compatíveis com o seu capital. De acordo com ele, será uma supervisão bancária prudencial para reduzir os riscos indevidos das instituições financeiras. "A idéia é ter uma posição consolidada de risco para cada instituição", disse. Ele afirmou ainda que o regime de câmbio flutuante por mais paradoxal que seja acaba tornando o sistema mais estável. Isso porque, com o câmbio flutuante as instituições financeiras deixam de ter grandes posições de risco
o que não acontece quando o câmbio é fixo. Fraga disse que o câmbio flutuante acaba sendo um mecanismo defensivo. DEFESA: Fraga disse que ao negociar a venda de dólar abaixo da cotação do mercado, a instituição agiu para honrar as posições dos bancos Marka e FonteCindam no mercado futuro, com o objetivo de defender a política cambial então em vigor. Ele comentou que todos na ocasição sabiam dos riscos embutidos numa desvalorização do câmbio e que esses riscos já tinham sido explicitados em experiências recentes, em alguns países da ásia. Nesse sentido, ressaltou, o Banco Central atuou para evitar perder o controle cambial e com isso reduzir o impacto nos balanços das empresas. "O que o BC fez naquele momento foi comprar um seguro", disse. Ele lembrou ainda que o momento era de extrema pressão, com os juros elevados e perda de reservas. RISCO: O presidente do Banco Central disse que a BM&F havia encaminhado uma carta ao BC demonstrando preocupação com eventuais problemas do sistema que poderiam ser causados se o Banco Marka e o FonteCindan não honrassem suas posições no mercado futuro. "Foi um contato de alguém que demonstrava preocupação", disse Fraga, se referindo às conversas mantidas entre o BC e a BM&F durante o período em que houve problemas envolvendo os bancos Marka e FionteCindan. Ele lembrou que a carta fala claramente em riscos de mercado. Fraga também explicou que a decisão do BC foi tomada em colegiado da diretoria e que teve o respaldo do Departamento jurídico do banco. O presidente do BC garantiu que a ajuda se restringiu a esses dois bancos. GARANTIA: O presidente do Banco Central afirmou que a naquela ocasião um empréstimo de liquidez aos dois bancos era improvável
devido a falta de garantias a serem oferecidas. Ele afirmou ainda que o BC não deu nenhum tipo de garantia informal a integrantes do sistema financeiro de que o FonteCindam não quebraria. POSIÇÓES: Fraga mostrou que o BC levantou dados sobre as variações de posição cambiais ao longo do Plano Real. Esse levantamento mostrou 41 casos de mudanças de posições em dois dias maiores de R$ 800 milhões. Desse total, 26 foram positivas e 15 negativas. O levantamento revelou ainda que ocorreram 10 mudanças de posições de R$ 800 e R$ 1 bilhão e 16 mudanças maiores do que R$ 1 bilhão. Durante a mudança cambial, o valor da alteração de posição foi de R$ 900 milhões. FIEX: O presidente do Banco Central afirmou que a instituição não constatou nenhum procedimento fraudulento nas operações de câmbio feitas por meio dos Fundos de Investimentos no Exterior (Fiex). Ele disse que o BC examinou essa questão e não constatou nenhuma retirada fraudulenta, mas admitiu que houve a percepção de que alguns fundos poderiam estar usando o mecanismo de forma incorreta. Fraga ressaltou que as correções necessárias foram feitas. FITAS: Armínio Fraga disse não ter conhecimento de uma suposta fita gravada pela diretora jurídica do Banco Marka, Cíntia Costa e Souza, de uma conversa que teria tido com um suposto informante do Banco Central. O presidente do BC voltou a dizer que a autoridade monetária tomou a decisão de fazer a operação de venda dólar ao Banco Marka, naquele momento (em janeiro), para não liquidar o banco, mas que havia outros caminhos que poderiam ter sido tomados. "Não há dúvidas de que outros caminhos existiam", afirmou. Mas, segundo ele, "eles teriam um custo exorbitante para o País". Segundo ele, a situação do Banco Marka era "espantosa" e, por isso, está sendo investigada. CONTRATOS: Fraga informou que o Banco Central e o Banco do Brasil tinham em posições vendidas no mercado futuro o equivalente a R$ 10 bilhões. Sobre a operação de remessa de recursos do Innovation Fund para as Bahamas, o presidente do BC voltou a enfatizar que ainda não há condições de afirmar claramente a quem pertencia o dinheiro. MARKA: O presidente do Banco Central disse que "honestamente" ele não saberia o que fazer se tivesse que decidir sobre a operação que envolveu a venda de dólares ao banco Marka. "É muito difícil dar uma resposta sobre isso. É fácil falar agora olhando para trás. Mas temos que lembrar que aquele era um momento de muitas incertezas", disse Fraga. O presidente do BC disse também que não está numa situação em que possa criticar o processo feito àquela época. Mas ressaltou que acha que a solução encontrada foi "razoável". REPATRIAÇÃO: Fraga afirmou que se houver chance legal o BC irá repatriar os recursos enviados ao exterior pelo dono do banco Marka, Salvatore Cacciola. O banqueiro remeteu US$ 17 milhões do Innovation Fund, que o BC suspeita ser de sua propriedade. LIGAÇÃO: O presidente do Banco Central disse que no período entre sua indicação para o cargo e a sabatina no Senado recebeu um telefonema de Salvatore Cacciola. Fraga, no entanto, garantiu que não retornou o telefonema e que por conta disso não soube o que Cacciola queria tratar. O presidente do BC disse que recebeu ainda um telefonema do FonteCindan, que ele também não retornou. MISSÃO: O presidente do Banco Central disse que não foi à CPI do Sistema Financeiro para defender as pessoas que tomaram as decisões em relação ao banco Marka. "Estou aqui para cooperar." Fraga afirmou que está "procurando apresentar à comissão" o que apurou, tentando deixar claro "quais foram os custos e os benefícios". Disse que a decisão do BC de vender dólares ao Banco Marka "não foi para defender o banqueiro" (Salvatore Cacciola) e que o BC trabalhou "para zerar as posições" do banco. Fraga admitiu, no entanto, que isso impediu o processo de liquidação do banco e a busca dos bens pessoais do banqueiro. "Isso é um fato, um cálculo que foi feito pela diretoria com respaldo jurídico", afirmou.





