Rio, 27 (AE) - Os chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina, Caribe e União Européia deverão estabelecer na Declaração do Rio de Janeiro, documento político sobre a Cimeira que será assinado na terça-feira, a adoção de um conjunto de medidas de combate aos chamados crimes transnacionais. O documento deverá prever o estabelecimento de jurisdição internacional para narcotráfico, tráfico de armas e lavagem de dinheiro, além de ações conjuntas para enfrentar a corrupção e o tráfico internacional de mão-de-obra imigrante, de crianças e de mulheres.
O documento, que ainda pode sofrer alterações, deverá propor que a Organização das Nações Unidas (ONU) crie uma legislação para armas comum aos países signatários. Ela atingiria até mesmo armas de pequeno porte, como revólveres. A Declaração do Rio também deverá sugerir a adoção de acordos para combater o terrorismo e o narcotráfico.
Além da Declaração do Rio, será assinado um plano de ação, que apresentará uma lista de ações conjuntas, relacionadas aos tópicos da agenda. Mais detalhado, esse texto terá três partes: uma política, que tratará do combate a drogas e terrorismo, uma econômica sobre investimentos, comércio e uma sóciocultural.
Os representantes da América Latina conseguiram incluir no texto da declaração a proposta de divisão de responsabilidades pelo tráfico internacional entre países produtores e consumidores de drogas. "Trata-se de um problema global, que tem que ser combatido por todos", afirmou um diplomata boliviano que participou das conversas. A vice-chanceler da Colômbia, Constancia Forero, afirmou ser consenso de que a responsabilidade é de todos.
Divergências - A reunião de altos funcionários envolvidos na redação final do documento começou no início da noite de sábado e só terminou na madrugada de hoje. A demora deveu-se a divergências em alguns pontos. Um deles era a menção ao respeito ao direito das minorias, que não era aceita por alguns países latino-americanos, como o Peru, onde há problemas sociais e políticos com povos indígenas. O temor das delegações contrárias a esse ponto era a abertura da possibilidade de intromissão internacional em conflitos locais envolvendo minorias étnicas.
Também houve divergências em relação à participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) na formulação de políticas públicas - um ponto defendido por países da União Européia, mas visto com desconfiança pelos latino-americanos. Outra polêmica foi sobre o uso econômico das florestas tropicais
combatido por países da Europa, mas defendido pelos países latino-americanos, entre eles o Brasil.

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