Rio, 27 (AE) - A Declaração do Rio de Janeiro, que será assinada pelos chefes de Estado e de Governo da América Latina, Caribe e União Européia, deverá mencionar a necessidade de modernização fiscal dos países signatários. Segundo um dos participantes das discussões, não se trata de nenhum tipo de determinação dos países europeus para os latino-americanos, já que o documento significa que os próprios países da Europa, ao subscreverem o texto, reconhecem a necessidade de reformulação de seus sistemas fiscais. Não deverá haver, porém, menção à necessidade de reforço na arrecadação.
O ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, que hoje esteve no Museu de Arte Moderna, palco do encontro, considerou a medida importante. "O Brasil e a Argentina estão com propostas de leis de responsabilidade fiscal em tramitação"
afirmou. "Não há como avançar na constituição da moeda comum (para o Mercosul) sem a reforma fiscal", disse. Segundo ele, no futuro deverá haver mecanismos fiscais semelhantes aos da Europa
e o fato de os países serem diferentes não impedirá esse processo.

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