São Paulo, 11 (AE) -- A pouco menos de dois meses do maior encontro multilateral de comércio mundial, as divergências em torno da Declaração Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) estão difíceis de ser resolvidas. A minuta da declaração, que será a base principal de discussões da 3ª Reunião Ministerial da OMC em Seattle (EUA), se encontra praticamente pronta, mas, até agora, não reflete o pensamento geral dos membros, de acordo com o embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário geral de Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior do Itamaraty. "Não há consenso em vários pontos que deverão figurar na declaração ministerial", antecipou à Agência Estado o embaixador, por telefone de Genebra.
O projeto (minuta) da declaração passará ainda por uma última revisão na semana do dia 24 em Lausanne, na Suíça, onde o "grupo dos invisíveis", do qual fazem parte 19 países - Brasil
Estados Unidos, União Européia, Argentina Japão, Canadá, Argentina e México, entre outros -, vai debater o processo de preparação da 3ª Reunião Ministerial da OMC, marcada para Seattle, entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro.
De acordo com Graça Lima, ainda há divergências gritantes em pelo menos três pontos. Um, explicou o embaixador, "se refere ao single undertaking" (nada entra em vigor enquanto não houver acordo em tudo). O chamado "núcleo duro", que inclui agricultura e serviços, por exemplo, não será mexido e a aplicação do "single undertaking" é obrigatória. Mas há controvérsias sobre quais temas vão acompanhar o "núcleo duro" e se a aplicação do "single undertaking" sobre esse será ou não obrigatória.
Finalmente, o terceiro ponto em conflito se refere aos mandatos. Ou seja, quem (representantes) será o responsável pelas negociações. "No encontro de Lausanne, no dia 24, que terá o mesmo formato da reunião do grupo dos invisíveis (grupo informal) da semana passada, vamos tentar chegar a um ponto que seja o mais consensual possível antes de ir a Seattle", explicou o embaixador. De acordo com Graça Lima, está havendo muitas dificuldades para definir alguns desses temas e também sobre o que fazer em matéria de implementação de alguns assuntos acertados durante a Rodada Uruguai do Gatt, que terminou em dezembro de 1994.
Até agora, um dos únicos pontos no qual existe consenso é sobre o período de duração da Rodada do Milênio, se ela for mesmo lançada. O embaixador, um dos principais e mais respeitados negociadores do Brasil na área de comércio internacional, confirmou que a rodada de negocições comerciais do próximo milênio não terá mais do que três anos de duração.
Mas, alertou Graça Lima, esse período de vai depender muito do tamanho do pacote a ser negociado". Ou seja, acrescentou ele, "o prazo dependerá do número de temas que será incluído na Declaração Ministerial, a qual está em fase final de revisão".

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