Brasília, 2 (AE) - A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial Instrução Normativa marcando para 12 de julho o início do prazo para que os contribuintes isentos (em geral, os que ganham menos que R$ 10,8 mil ao ano) façam sua declaração anual. O prazo, segundo a Instrução Normativa, termina em 15 de outubro.
Este ano, os isentos terão quatro alternativas para apresentar sua declaração à Receita: por telefone, ao custo de R$ 0,27; nas agências dos Correios, por R$ 2,00 ; nas casas lotéricas, utilizando um boleto , por R$ 0,50; e pelo serviço "on line" na internet.
Na declaração, a pessoa isenta, dispensada de apresentar a declaração de rendimentos anual, terá que fornecer as seguintes informações: número do CPF, a data de nascimento, o número do título de eleitor e responder se possui conta bancária
veículo, imóvel e se declarou o IR. O formulário da declaração "on line" pode ser obtido no no endereço da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Quem optar por fazer a declaração por telefone poderá utilizar os números 0300-78300-0300, quando a ligação for feita em território brasileiro, e 55-78300-78300 quando as chamadas forem feitas do exterior. Os contribuintes que não tiverem apresentado à Receita uma das formas de declaração (a convencional, de rendimentos, ou a de isentos) poderão ter suas inscrições no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) canceladas a partir de 31 de dezembro. A idéia, segundo a Receita Federal, é fazer uma depuração no CPF para eliminar da base de dados números de pessoas que já faleceram ou de "fantasmas".
O cadastro do CPF tem cerca de 110 milhões de registros, mas no ano passado 55 milhões de pessoas apresentaram a Declaração de Isentos.

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