Brasília, 28 (AE) - Começa no próximo dia 12 o prazo para entrega da Declaração de Isentos 99, anunciou hoje o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Quem não apresentou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nem a Declaração de Isentos terá seu número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) cancelado. Everardo assinou hoje convênios que permitirão ao contribuinte solicitar o cartão do CPF em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A Declaração de Isentos deverá ser apresentada no período de 12 de julho a 15 de outubro deste ano. Devem declará-la aquelas pessoas desobrigadas a apresentar a declaração do IRPF, inclusive as residentes no exterior. Estão dispensados os contribuintes que tiraram o CPF em 99 e aqueles que figuram como cônjuge em alguma declaração do IRPF.
"Quem não apresentar terá o CPF cancelado a partir do dia 1 de janeiro de 2000", disse Everardo. Ele explicou que, em 31 de dezembro próximo, o cadastro do CPF passará pela primeira "limpeza" desde que foi criado. Todos os números de CPF constantes de declaração do IRPF e da Declaração de Isentos serão confirmados. Dessa forma, números de pessoas que já faleceram ou de "fantasmas" serão eliminados da base de dados da Receita. O cadastro do CPF tem cerca de 110 milhões de registros, mas no ano passado 55 milhões de pessoas apresentaram a Declaração de Isentos.
Neste ano, a Declaração de Isentos poderá ser feita até em boleto de loteria, conforme anunciaram Everardo e o presidente da Caixa, Emílio Carazzai. Será um volante semelhante ao da mega-sena, onde o declarante deverá marcar seu número do CPF, a data de nascimento, o número do título de eleitor e responder sim ou não a quatro perguntas: se possui conta bancária, veículo, imóvel e se declarou o IR. O volante será vendido por R$ 0,50 e estará disponível a partir do dia 5 de julho.
A exemplo do que foi feito no ano passado, a Declaração de Isentos poderá ser feita ainda pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), nos postos dos correios, onde o formulário custará R$ 2,00, na própria Receita e pelo telefone 0300-780300. A ligação custa R$ 0,27 por minuto se feita de telefone fixo e R$ 0,50, se feita por celular.
Os contribuintes poderão, de agora em diante, solicitar o Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) nas agências do Banco do Brasil e da Caixa, que assinaram ontem os convênios com a Receita. O presidente da Caixa, Emílio Carazzai, disse que a instituição oferecerá esse serviço em cerca de 60 dias. No Banco do Brasil, estará disponível por volta do dia 30 de julho. A pessoa poderá requisitar seu CPF e receberá o cartão em casa de três a cinco dias depois. A inscrição custará R$ 4,50. Atualmente, para pedir o CIC nas agências dos correios, o contribuinte paga R$ 5,00. O secretário da Receita informou que o preço será revisto.
Segundo o secretário da Receita, o cartão do CPF servirá futuramente para o contribuinte consultar sua situação na Receita por meio de terminais eletrônicos.O Banco do Brasil informou que as pessoas poderão sacar suas restituições do IRPF em qualquer terminal de auto-atendimento, com o cartão do CPF. A Receita autorizou, ainda, os dois bancos a emitirem seus cartões eletrônicos já com o número do CPF do cliente. Nesse caso, o cartão do banco substituirá o CIC.

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