Havana, 15 (AE) - A Declaração de Havana, que será assinada amanhã (16), vai conter uma condenação indireta ao julgamento do ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, pelos tribunais da Espanha.
A informação foi prestada nesta segunda-feira pelo coordenador brasileiro na 9ª Conferência Ibero-Americana, embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, que está representando o chanceler Luiz Felipe Lampreia no encontro.
Segundo Castro Neves, nas discussões preliminares para a elaboração do documento a ser assinado pelos representantes dos 21 países da ibero-americana, não houve dificuldades para a inclusão deste ponto e nem mesmo os espanhóis se opuseram.
"As nações ibero-americanas rechaçam a aplicação extraterritorial de leis nacionais que violem o direito internacional", dirá um dos parágrafos da declaração, segundo Castro Neves. "Os governantes reunidos entenderam que este dispositivo também se aplica no caso Pinochet", acrescentou o embaixador.
O juiz espanhol Baltasar Garzón quer processar Pinochet por crimes contra a humanidade. A Grã-Bretanha, onde Pinochet foi preso, concordou com sua extradição para a Espanha. Mas o Chile não aceita o julgamento fora de seu país.
Como a Espanha é a grande incentivadora da ibero-americana, o presidente chileno, Eduardo Frei, usou sua ausência na conferência em Havana como protesto. O presidente argentino Carlos Menem também faltou à cúpula "em solidariedade" ao amigo Frei e também porque Garzón quer processar militares argentinos que cometeram crimes de tortura e morte durante o regime militar no país.
No discurso que fará amanhã na sessão de trabalho da ibero-americana, o presidente Fernando Henrique Cardoso irá afirmar, de acordo com Castro Neves, que o regime democrático contribui para o fortalecimento das relações pacíficas entre os povos. Um recado claro para o anfitrião da cúpula, o presidente cubano Fidel Castro, que está há 40 anos no poder e é considerado um ditador de esquerda. Cuba possui apenas um partido político, o Partido Comunista de Cuba.
Segundo Castro Neves, Fernando Henrique dirá que "a melhor forma de conferir a indispensável legitimidade dos governantes é assegurando o pleno exercício de manifestação e expressão".
O embaixador acrescentou que o presidente irá destacar o compromisso, assinado pelos chefes de Estado e de governo na Declaração de Havana, de "fortalecer as instituições democráticas, o pluralismo político, o estado de direito, o respeito aos direitos humanos e às liberdade fundamentais, inclusive o direito ao desenvolvimento".
Hoje pela manhã Fernando Henrique recebeu a visita do cardeal arcebispo de Havana, Jaime Ortega. Depois do encontro, o cardeal Ortega disse que alguns direitos humanos - como a liberdade de expressão - não são respeitados em Cuba e que existem cerca de 300 presos políticos no país.
Mas que os cubanos têm acesso a outros direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho. O cardeal descartou, entretanto, que a politização da igreja no país.
"Pode até faltar partido político em Cuba, mas esse partido não pode ser nunca a Igreja Católica", disse Ortega. "A Igreja não pode ser uma alternativa política, porque isso desvirtuaria sua missão."
Depois de jantar com o rei da Espanha, Juan Carlos, e com o primeiro-ministro espanhol, José María Aznar, na noite de domingo, Fernando Henrique resolveu conhecer aproveitar um pouco mais da noite de Havana. Foi ao restaurante Tocororo e chegou a acompanhar os músicos quando tocavam Guantanamera, a música mais conhecida do país e de sucesso mundial. É dedicada às belas mulheres que vivem na região oriental de Cuba, chamada Guantanamo.
Hoje, o presidente almoçou com o primeiro-ministro de Portugal
Antônio Guterres, e o presidente português Jorge Sampaio. Portugal assumirá a presidência rotativa do conselho da União Européia (UE) e Guterres prometeu empenhar-se para o aprofundamento das relações entre Mercosul e UE. "Portugal considera as relações com o Mercosul essenciais e fará tudo para que se acelerem", disse o primeiro-ministro português.
No discurso de hoje na sessão de trabalho da cúpula, Fernando Henrique também irá apontar os riscos do protecionismo para as relações comerciais entre os países, em especial o Mercosul e a União Européia e condenar a "globalização assimétrica".
Segundo Castro Neves, Fernando Henrique irá lembrar que os países em desenvolvimento abriram suas economias nos últimos anos e que a mesma atitude não foi adotada pelos países mais ricos.
"O presidente Fernando Henrique irá pleitear a igualdade de condições e regras mais equilibradas para que todos os países possam participar e desenvolvam as vantagens comparativas que dispõem", explicou o embaixador brasileiro.
Castro Neves citou o exemplo das relações entre o Mercosul e a União Européia entre 1991 e 1998. As vendas da UE para o Mercosul cresceram 334% enquanto, o comércio no sentido contrário apenas 28,5%.

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