Brasília, 20 (AE)- O ministro da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Turra, disse hoje à Agência Estado que o governo deverá definir, provavelmente na semana que vem, uma posição única favorável à rotulagem obrigatória dos alimentos geneticamente modificados (transgênicos). Ele explicou que pessoalmente defende a rotulagem obrigatória, pelo menos até que o consumidor brasileiro tenha uma margem segura em relação aos produtos transgênicos. "O alimento transgênico não será um grande bicho- papão se o consumidor tiver a opção de poder escolher", afirmou.
Turra disse que a maioria dos ministros de Estado com representantes na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é favorável à rotulagem obrigatória, o que deverá facilitar o consenso. Admitiu que sua posição diverge de outros setores do próprio Ministério da Agricultura - como a Embrapa - que defendem a rotulagem apenas para os produtos que não sejam substancialmente equivalentes. No caso da soja transgênica, por exemplo, a partir dessa visão, a rotulagem não seria necessária porque o produto não apresenta mudança substancial em relação à soja tradicional.
Esta posição é a mesma que vem sendo defendida pelos Estados Unidos nas reuniões do Codex Alimentarius - fórum internacional de legislação de alimentos. Turra acredita, no entanto, que a rotulagem é um direito do consumidor e disse que vai defender essa posição na reunião do governo sobre o assunto.
O ministro disse ainda que, em sua avaliação, dificilmente as sementes de soja transgênica começarão a ser comercializadas na próxima safra, apesar do registro concedido pelo Ministério da Agricultura para plantio e comercialização das variedades desenvolvidas pela Monsanto. "No meu entender ainda haverá muita demanda judicial contra a registro concedido pelo Ministério", avaliou.
Até agora já existem decisões liminares da 6ª Vara Federal de Brasília que obrigam a rotulagem e também o plantio segregado das variedades transgênicas. Logo após o anúncio de que o Ministério da Agricultura havia autorizado o registro das variedades da soja transgênica Roundup Ready, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) entrou com pedido de ampliação da decisão liminar na 6ª Vara Federal, pedindo a realização do estudo prévio de impacto ambiental. Se o juiz Antônio Prudente acatar o pedido, o plantio comercial das sementes transgênicas deverá mesmo ser adiado.

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