Curitiba- Os Tribunais de Contas (TC) da União e do Estado do Paraná devem decidir quem pode investir na recuperação dos 945 quilômetros de rodovias que, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), estão sem manutenção no Paraná. Esse foi o acordo feito entre a Secretaria de Estado dos Transportes e o Ministério dos Transportes ontem em Brasília. Os trechos, que de acordo com a versão do Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre (Dnit) somam 485 quilômetros, estão abandonados porque o governo federal argumenta que os repassou, por meio da Medida Provisória 82, de 2002, ao Estado. O governo do Paraná, por sua vez, alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a transformação da MP em lei, anulando seu efeito.
''O Dnit e o DER vão fazer laudos técnicos apontando os problemas dos trechos, que estão em situação caótica, e apresentar para o TCU e TCE. Os tribunais vão definir a disponibilidade de avançar em cima do dispositivo legal que nos proíbe de executar as obras'', explicou o coordenador do Dnit no Paraná, David Gouvêa. A consulta aos tribunais de contas, segundo o coordenador do Dnit, vai definir a possibilidade de o Estado e o governo federal investirem conjuntamente nos trechos.
O secretário de Estado dos Transportes, Waldyr Pugliesi, confirmou a consulta aos tribunais de contas, mas foi reticente quanto à divisão de custos. ''Queremos saber de quem é a competência'', afirmou.
A consulta aos tribunais de contas vão ser feitas na próxima quarta-feira. Apesar de haver consenso, Pugliesi ainda defendeu que a assinatura de um convênio entre os dois governos seria o ideal. Com o convênio, explicou o secretário, o governo do Paraná faria a recuperação destes trechos e depois seria ressarcido pela União. Segundo ele, a idéia foi ouvida pelo ministro Alfredo do Nascimento e outros representantes do governo federal, mas não despertou interesse.
O governo do Paraná, antes de tentar um acordo com o governo federal, ajuizou ação na Justiça Federal, na semana passada, pedindo uma liminar que obrigue a União a cuidar destas rodovias.
Enquanto a discussão é mantida, os motoristas estão enfrentando perigo nas rodovias. Um exemplo é a ponte sobre o Rio Iguaçu, na BR-476, em São Mateus do Sul (91 km a nordeste de União da Vitória). A ponte foi interditada pela polícia rodoviária no início da semana já que, depois das fortes chuvas, a parede de sustentação da cabeceira cedeu.
Desde ontem apenas o tráfego de veículos leves, com a supervisão da polícia, está autorizado a passar no local. A decisão de liberar carros aconteceu só para facilitar a vida dos moradores de São Mateus do Sul que, para fazer o desvio da ponte, precisam pagam dois pedágios ao invés de um.

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